eSocial - Recolhimento de INSS sobre prestação de serviços - Cooperativa

Uma cooperativa de trabalho, em sua definição, é uma organização formada por profissionais autônomos, visando fornecer trabalho, renda e desenvolvimento profissional para seus membros, na legislação podemos observar essa definição no Art. 02  da Lei de nº 12.690/2012:

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Art. 2º Considera-se Cooperativa de Trabalho a sociedade constituída por trabalhadores para o exercício de suas atividades laborativas ou profissionais com proveito comum, autonomia e autogestão para obterem melhor qualificação, renda, situação socioeconômica e condições gerais de trabalho.

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No tocante a obrigação dos recolhimentos previdenciários das cooperativas, deve-se observar que perante a legislação trabalhista e previdenciária, uma cooperativa de trabalho tem suas obrigações iguais a empresas com empregador, isso determinado através do Art. 91 da Lei nº 5.764/1971.

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Art. 91. As cooperativas igualam-se às demais empresas em relação aos seus empregados para os fins da legislação trabalhista e previdenciária.
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Para determinar o funcionamento dos recolhimentos previdenciários das empresas e também das cooperativas que prestam serviços, deve-se observar a Instrução normativa nº 2110/2022, essa responsável por dispor sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). O Art. 5 da IN citada, determina que o cooperado que presta serviços a pessoa jurídica ou física é qualificado como um segurado contribuinte obrigatório do recolhimento.

Além disso, a Lei nº 8.812/91 legislação essa responsável por dispor sobre organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências, em seu art. 22 determina quais são as obrigações previdenciárias que são obrigação da empresa/cooperativa e assim como os sócios cooperados. 

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Art. 22. A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, além do disposto no art. 23, é de:
I - vinte por cento sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.   
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Com isso, fica determinado que a cooperativa, que é considerada empresa com empregador, é obrigado a recolher como contribuição previdenciária 20% sobre o valor da remuneração paga ou creditadas aos empregados e trabalhadores avulsos.

• eSocial

Como determinado todas as empresas devem realizar o envio das informações a escrituração do eSocial, e conforme o Manual de Orientações da Versão S-1.1:

O empregador/cooperativa de trabalho deve informar o evento S-2300 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Início e no campo responsável pelo preenchimento do código da categoria do trabalhador, conforme a tabela 01: