Detalhamento:

O Banco Central do Brasil (BC) atualizou a Instrução Normativa BCB nº 331, de 1º de dezembro de 2022, que dispõe sobre retirar obrigações relacionadas à disponibilização da funcionalidade para gestão de limites.

Links úteis:

Link da Instrução Normativa BCB n° 331 de 1/12/2022

https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=331

Impactos:

Sistema: Banco Digital (Mobile e WEB).

Esta Normativa resultou nos seguintes impactos para o Sistema Banco Digital e que foram contemplados visando atender as tratativas:

Desenvolvimento de novas funcionalidades incluídas no Banco Digital, para adequações a resoluções do banco central e ao Manual de Requisitos Mínimos de experiência de usuário relativas a controles de limites específicos para favorecidos e funcionalidade para incluir favorecidos com chave pix.

Abaixo segue os itens mais especificamente impactados:

• Ajustes na funcionalidade de favorecidos para permitir o cadastro por chave pix:

Visando atender a normativa do BC no que se refere as novas regras de limites para Pix, bem como o Manual dos Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário, que diz o seguinte: a funcionalidade de cadastro de contas deve permitir que o usuário cadastre contas de beneficiários, de mesma titularidade ou de titularidade diferente, com limites diferenciados para cada conta, por meio de chave Pix ou de dados da conta. 
Desta forma se fez necessário os seguintesajustes no sistema:

• • Possibilitar o cadastro de novos favorecidos por meio de suas chaves pix (ver protótipo das telas em anexo);
  • Ajustar tela de pesquisa por cadastro de favorecido para que contemple a pesquisa por Transferência - PIX.
  • Criação de uma nova tabela para armazenar o cadastro de novos favorecidos por chave;
  • Agrupar as chaves pix por favorecido;
    
    
• Ajuste na funcionalidade de Gestão de Limites pix:

Visando atender a normativa do BC no que se refere as novas regras de limites para Pix, bem como o Manual dos Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário, que diz o seguinte: "Obrigatoriedade de disponibilização do menu “Meus Limites Pix” no ambiente Pix e de pelo menos uma das funcionalidades de cadastro de limites específicos (contas e beneficiários)", se fez necessário o seguinte ajuste no sistema:

• Inclusão na tela 'Alterar Limite para Transações Pix' a opção para o cadastro de limite fixo específico para o favorecido, limitado ao limite global, bem como esta descrito no manual de requisitos mínimos para a experiência do usuário:
  - Disponibilizar as funcionalidades de cadastro de limites específicos para contas e de cadastro de limites específicos para beneficiários.
  - O usuário pode cadastrar beneficiários com limites diferenciados e gerir os valores desses limites.
• Inclusão na tela 'Alterar Limite para Transações Pix' um botão de ação que possibilite redirecionar o usuário para a tela de cadastro de favorecido.
• Ajuste nas telas 'Meus Limites para Transações Pix' e 'Alterar Limite para Transações Pix' para incluir o cadastro de limites diurno e noturno para Pessoa física e jurídica.
• Remoção da funcionalidade de Limite por transação com exceção das opções de saque e troco;
  
  

• Permitir salvar chave ao realizar uma operação pix:

Inclusão de uma funcionalidade em tela que permita ao usuário salvar a chave pix informada. 

Link para o Manual de Configuração: Gestão de Favorecidos e Limites Pix (Novas funcionalidades)

Data de Expedição das alterações:

07/07/2023