64 SELIC PJe-Calc SELIC do PJe-Calc
FN_VALORAF(#DTINI,#VALOR,'54',#DTFIM,0,#VLRMULTA,0,AF,#DTJUROS,#DTMULTA)
Nomenclatura dos Parâmetros: #DTINI Data Inicial #VALOR Valor do Base 54 Indice do SELIC do PJe-Calc #DTFIM Define que a data de corte será considerada no calculo. Caso não esteja preenchido considerará a data de hoje 0 Percentual de multa #VLRMULTA Valor da multa 0 Percentual de juros AF UF de Autuação Federal. #DTJUROS Data de Juros #DTMULTA Data Inicial de Aplicação da Multa.
Forma de Cálculo:
Exemplo:
- Data Base do Valor: 01/06/2023 21/09/2023 - Valor Inicial: R$ 5000,00
Cálculo para o juros SELIC:
Índice Acumulado = Soma dos valores de índice do intervalo da data inicial a data final.
Índice acumulado = 0.0328
Juros = Índice SELIC * (Valor de correção + Valor base)
Juros: 0.0328 * (0 + 5.000,00) = R$ 164,00
Cálculo de Valor Atualizado :
Valor Atualizado = Valor Inicial + Valor de correção + valor juros
R$ 5.164,00 = 5.000,00 + 0 + 164,00
Obs.:
1- A taxa SELIC é uma taxa de juros e não correção monetária.
2- Não podemos confundir correções que consideram a taxa selic com juros sobre juros, pois esta regra não se aplica a cálculos judiciais. O cálculo correto deve considerar o somatório de todas as taxas de juros SELIC de cada um dos meses do período a ser apurado e aplicar no final esta taxa total sobre o valor original. (http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/pagamentos-e-parcelamentos/pagamento-em-atraso/como-calcular-juros-de-mora-acrescimos-legais )
3- Essa forma de correção abrange o novo calculo, onde utilizamos a data de distribuição como data de corte para o calculo de correção do IPCA-E e a mesma é utilizada para data inicial do calculo do juros SELIC, caso não tenha data de distribuição utilizaremos a data de corte normalmente, sendo ela a data do dia ou do encerramento do processo e a data inicial para o calculo de juros será a data base do valor.
