17651500 - DDFISCAL-23245 - DT - Aba Pernambuco.

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

• ROTINA 1031 - ABA PERNAMBUCO SUB-ABA Decreto 36.578.

  1 - Ajustar regra de cálculo do crédito presumido para operações internas de 8% e 10%, definido baseado na alíquota interna da nota fiscal.

  
  

  

1.1 - A regra para definição do % de crédito presumido, se 8% ou 10% deverá ser flexível para o usuário definir na tela nos casos de mudança de faixa:

a) Para 8%, carregar fixo na tela o intervalo de 12% a 18%.
   Nesta opção não deve permitir usuário informar percentual menor do que o 12% fixado. 

b) Para 10%, carregar fixo na tela o intervalo de 17% a 18%.
   Nesta opção não deve permitir usuário informar percentual menor do que o 17% fixado.

Desta forma garantir corretamente o VL. PRODEPE conforme NF de saída.

Modelo do leiaute.

03. SOLUÇÃO

• PCSIS1031 >> aba Pernambuco >> Decreto 36.57

  Melhoria:  Regra de calculo do crédito presumido para as operações internas de 8% e 10% Flexível, utilizado na impressão do relatório:

  • Aplicação alíquota de 8% : Campos editáveis onde :
     * Se a alíquota da NF esteja entre > 12%(Campo editável) e <= 17%(Campo editável) entre os períodos 03/10/2001 a 31/12/2015 e a partir 01/01/2024;
     * Se a alíquota da NF esteja entre > 12%(Campo editável) e <= 18%(Campo editável) entre os períodos 01/01/2116 a 31/12/2023;
     * Os campos editável acima alíquota mínima permitida é 12%;
  • Aplicação alíquota de 10%: Campos editável onde:
     * Se a  alíquota da NF seja > 17%(Campo editável) entre os períodos 03/10/2001 a 31/12/2015 e a partir 01/01/2024;
     * Se a alíquota da NF seja > 18%(Campo editável) entre os períodos 01/01/2116 a 31/12/2023; 
     * Os campos editável acima alíquota mínima permitida é 17%;

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Como atualizar as rotinas do WinThor?