Questão:

Na obrigação do mapa de produtos químicos da polícia federal, seção MVN, quando os códigos EA e SR deverão ser utilizados pelo contribuinte? 

Resposta:

• Código EA - Entrada de Produto Armazenado. deverá ser utilizado no retorno de produto químico controlado que se encontrava armazenado em empresa de armazenagem;
• Código SR - Remessa para armazenagem, deverá ser utilizado na remessa para outra empresa que presta serviço de armazenagem;

Abaixo listamos a forma correta para utilização dos códigos de entrada e saída da seção MVN, disposta na Portaria 240/2019: 

(...)

Art. 3º Para fins de controle e fiscalização, consideram-se:

I - atividade na área de produção rural: refere-se à atividade agropecuária (agrícola, pastoril ou hortifrutigranjeira) desenvolvida por pessoa física ou jurídica em caráter permanente;

II - atividade de pesquisa científica: refere-se à atividade desenvolvida por pessoa física ou jurídica na execução ou orientação de trabalhos de investigação científica ou tecnológica vinculada à instituição pública de fomento;

III - apreensão: restrição da propriedade em razão de apreensão pela Polícia Federal;

IV - armazenagem: estocagem de produto químico controlado em CNPJ diverso do proprietário do produto;

V - comercialização: compra, venda, importação, exportação ou reexportação de produto químico controlado;

VI - destruição: destruição de produto químico controlado, mediante métodos adequados e em conformidade com as normas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT;

VII - devolução/retorno de produto armazenado: restituição ao proprietário legal de produto químico controlado armazenado;

VIII - devolução/retorno de produto industrializado: devolução de produto químico controlado beneficiado;

IX - devolução/retorno de produtos para industrialização: devolução de produto químico controlado não utilizado durante o beneficiamento;

X - doação: doação de produto químico controlado;

XI - evaporação: perda de produto químico controlado em razão de sua volatilidade;

XII - extravio: desaparecimento de produto químico controlado, ressalvados os casos comprovados de furto ou roubo;

XIII - fabricação: fabricação de produto químico controlado a partir de matérias-primas não controladas;

XIV - furto: subtração de produto químico controlado;

XV - perda: perda de produto químico controlado devido a sinistro ou dano;

XVI - produção: produção de produto químico controlado, isento ou não controlado, a partir de matérias-primas controladas;

XVII - produtos químicos: refere-se somente aos produtos químicos sujeitos a controle e fiscalização pela Polícia Federal, relacionados no Anexo I;

XVIII - reaproveitamento: reaproveitamento de resíduo controlado;

XIX - recebimento de doação: recebimento de produto químico controlado a título de doação ou amostra grátis;

XX - recebimento de produto armazenado: retorno de produto químico controlado que se encontrava armazenado em empresa de armazenagem;

XXI - recebimento de produto industrializado: retorno de produto químico controlado que foi enviado para beneficiamento em outra empresa;

XXII - recebimento de produto para industrialização: recebimento de produto químico controlado para beneficiamento;

XXIII - recebimento de produto não utilizado na industrialização: recebimento de produto químico controlado não utilizado no processo de industrialização em outra empresa;

XXIV - recebimento de transferência: recebimento de transferência de produto químico controlado entre unidades de uma mesma empresa;

XXV - remessa de produto para industrialização: trata-se da remessa de produto químico controlado para outra empresa que o beneficiará;

XXVI - remessa para armazenagem: trata-se de remessa de produto químico controlado para outra empresa que presta serviço de armazenagem;

XXVII - resíduo controlado: material resultante de qualquer processo industrial ou analítico que contenha produto químico controlado e possa ser empregado novamente no processo produtivo, ou que seja viável a separação dos produtos químicos controlados;

XXVIII - resíduo controlado não reutilizável: material resultante de qualquer processo industrial ou analítico que contenha produto químico controlado, mas que não possa ser reaproveitado nesses processos, ou reciclado, e cuja destinação é a destruição ou o descarte;

XXIX - restituição: restituição de produto químico controlado apreendido pela Polícia Federal;

XXX - roubo: subtração de produto químico controlado, com o emprego de grave ameaça ou violência à pessoa;

XXXI - transferência: transferência de produto químico controlado entre unidades de uma mesma empresa;

XXXII - transformação: processo de transformação de produto químico controlado em outro produto controlado, envolvendo reação química;

XXXIII - transporte: atividade de transporte de produto químico controlado em CNPJ diverso dos atores comerciantes do produto; e

XXXIV - utilização: consumo de produto químico controlado nas atividades da empresa não descritas nos demais incisos deste artigo.

(...)

Sugerimos também a leitura da Orientação Mapa - Produtos Químicos - Seção Utilização para Consumo e MVN, para melhor entendimento sobre a obrigação. 

Chamado/Ticket:

PSCONSEG-11539

portaria 240/2019

Layout Mapas Policia Federal

Lei nº 10.357/2001;

Portaria 1274/03

Manual MAPAS