17957107 DSERFIS1-33831 DT FISA001 FISA008 Geração do campo 19 (IND_APUR) do registro C170 do EFD Contribuições, quando a empresa não for contribuinte do IPI

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Preenchimento incorreto do campo 19 (IND_APUR) no registro C170 do EFD Contribuições quando a empresa não é Contribuinte do IPI.

03. SOLUÇÃO

Em cenários onde clientes não contribuintes de IPI gerem o registro C170 no EFD Contribuições, o campo 19 estava sendo preenchido com "0"-Mensal. Conforme Guia Prático e parecer da consultoria de seguimentos, este campo não é obrigatório e pode ser apresentado vazio.

A partir dessa correção, o campo 19 do registro C170 do EFD Contribuições será preenchido com “ “ quando o cliente se adequar ao campo 'L.Fiscal IPI' (F4_LFIPI)  for igual e a "N - Nao" no cadastro de TES MATA080.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não há.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• EFD-Contribuições - campo 19 (IND_APUR) do registro C170 - Consultoria de Segmentos - TDN (totvs.com)
• EFDCON - Configurações para a Geração do Arquivo. - Linha Microsiga Protheus - TDN (totvs.com)
• Guia_Pratico_EFD_Contribuicoes_Versao_1_35 - 18_06_2021.pdf (rfb.gov.br)