01. DADOS GERAIS
| Produto: | TOTVS RH
|
|---|---|
| Linha de Produto: | Linha Protheus |
| Segmento: | RH |
| Módulo: | GESTÃO DE PESSOAS (SIGAGPE) |
| Função: | S-1200 REMUNERAÇÃO (GPEM034) |
| Ticket: | |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DRHCALCPRT-11197 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Para servidores que possuam regime de trabalho CLT (campo “tpRegTrab” = “1”), mas com regime previdenciário próprio – RPPS (campo “tpRegPrev” = “2”), o órgão público terá que enviar dois eventos de remuneração, o primeiro S-1202 (Remuneração de Servidor vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS) com todas as verbas recebidas no mês e além disso, deverá enviar um evento S-1200 (Remuneração de Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social) apenas com as bases de FGTS e utilizando rubricas do tipo “informativas”.
03. SOLUÇÃO
Ajuste nos cálculos da folha e da 1ª e 2ª parcelas do 13º salário com a criação dos IDs 1955 e 1956 para gerar a base do FGTS e atender a exigência do eSocial para funcionário celetista com Regime Próprio de Previdência.
Observação
Deverá ser criado manualmente verbas e vinculadas aos IDs abaixo, as verbas não deverão possuir nenhuma incidência para a folha.
Configuração para o eSocial, necessário consultar o documento relacionado no item 5.
| ID | Descrição | Tipo Verba | Tipo |
|---|---|---|---|
| 1955 | Base FGTS - Funcionário público | 3-Base Provento | V-Valor |
| 1956 | Base FGTS 13º - Funcionário público | 3-Base Provento | V-Valor |
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Não se aplica
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
18162585 DRHROTPRT-12588 DT eSocial Base FGTS Informativa para Categoria 410
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