Questão:

Como deve ser escriturado o Crédito de ICMS Monofásico no SPED EFD ICMS IPI para contribuintes que adquirem Óleo Diesel no Estado do Paraná?

Resposta:

O artigo 25 do Regulamento do ICMS do Paraná assegura o direito ao crédito do ICMS nas compras de óleo diesel tributado pelo regime monofásico. Em conformidade com isso, o estado emitiu a seguinte orientação sobre como realizar a escrituração no SPED EFD ICMS IPI para garantir a apropriação total dos créditos tributários referentes à monofasia das operações de aquisição.

1.1. O lançamento do crédito deve ser feito documento a documento emitido com o CST 61.
1.2. O valor do ICMS é obtido pela multiplicação da alíquota ad rem pela quantidade do produto conforme unidade de medida estabelecida em legislação, que por sua vez deve estar consignado no xml do documento fiscal no Grupo N08a - ID N45 - Campo: vICMSMonoRet (Valor do ICMS retido anteriormente).

2. A apuração do índice de estorno na forma do § 5º do art. 25 (prestações de transporte não tributadas / total de prestações de transporte)

2.1. Observar as definições de "prestações realizadas pela empresa" e "prestações tributadas pelo estado do Paraná" do inc. IV do § 5º do art. 25.
2.2 Lançar o estorno na apuração do ICMS na forma do inciso IV do § 4 do art. 25, utilizando-se do código de ajuste PR012000.

Observação: para a correta validação no PVA, as operações com CST 61 devem incluir valores nos campos QTDE (quantidade), VL_ITEM (valor do item) e nos demais campos obrigatórios nas entradas [ENTR = "O"], sejam numéricos ou alfanuméricos.

Deve ser informado o valor "0" (zero) nos campos:
24-VL_ICMS_ST do registro C100 [ou VAZIO]
13- VL_BC_ICMS do registro C170
14- ALIQ_ICMS do registro C170
16- VL_BC_ICMS_ST do registro C170
17- ALIQ_ST do registro C170
18- VL_ICMS_ST do registro C170
04- ALIQ_ICMS do registro C190
06- VL_BC_ICMS do registro C190
08- VL_BC_ICMS_ST do registro C190
09- VL_ICMS_ST do registro C190

O valor do ICMS monofásico a se creditar na entrada deve ser informado nos campos:
22- VL_ICMS do registro C100
15- VL_ICMS do registro C170
07- VL_ICMS do registro C190.

Chamado/Ticket:

PSCONSEG-12550

Perguntas Frequentes - PR

Nota Orientativa 01/2023 v 1.4 - ICMS Monofásico - setor de combustíveis