01. DADOS GERAIS
Produto: | TOTVS Backoffice |
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Linha de Produto: | Linha Protheus |
Segmento: | Serviços |
Módulo: | TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - Fiscal (SIGAFIS) |
Função: | CAT207.prw |
País: | Brasil |
Ticket: | 18569480 |
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERFIS1-34359 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Ao gerar o arquivo CAT207 (CAT207), quando há operações de venda para zona franca de Manaus, não é gerado o Registro 5335 OPERAÇÕES GERADORAS APURADAS NA FICHA 6C OU 6D, Ficha 6D Demonstrativo das Operações Geradoras Crédito Acumulado do ICMS Artigo 71, III do RICMS (Saídas Sem Pagamento do Imposto - Zona Franca de Manaus).
03. SOLUÇÃO
Foi ajustado a geração do arquivo CAT207 (CAT207) para gerar o Registro 5335 Ficha 6D, quando há operações de venda para zona franca de Manaus e o código do complemento de Crédito Acumulado de ICMS (CFF) for igual a 9 – “Inciso III - Saídas sem pagamento de Imposto – ZF Manaus”
Importante
Para gerar o Registro 5335 Ficha 6D para movimentos da zona franca de Manaus, se faz necessário o cadastro do Complemento Fiscal de Crédito Acumulado - ICMS (MATA926), com o CFF_CODIGO = 09 - “Inciso III - Saídas sem pagamento de Imposto – ZF Manaus”. Caso o CFF_CODIGO seja diferente de 09, o Registro 5335 Ficha 6D não será gerado para as notas de saída para zona franca de Manaus. As notas de devoluções também funcionam com a mesma regra.
Esse complemento fará gerar o Registro 0300: Enquadramento Legal da Operação/Prestação Geradora de Crédito Acumulado do ICMS, que será gravado na tabela CFF - COMPL. CRED. ACUMUL.ICM. Sendo necessário primeiramente cadastrar as informações na tabela CFE - ENQ. LEGAL CRED. ACUMUL.ICM, na rotina Crédito Acumulado de ICMS (FISA071).
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Não há.
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
- SPCAT207 - Apuração Simplificada do Crédito Acumulado do ICMS - Portaria CAT207/2009 - SP
- SPCAT207 - Relatório de Conferência do arquivo da Portaria CAT207 de 13/10/2009
- Portaria CAT 207 - Operações com Isenção Parcial de ICMS