DT - S-2299 e S-2399 - Tratativa nos dados da Pensão Alimentícia quando possui retenção no FGTS

01. DADOS GERAIS

Produto:	RM
Linha de Produto:	Linha RM
Segmento:	RH
Módulo:	TOTVS Folha de Pagamento
Função:	S-2299 e S-2399 - Tratativa nos dados da Pensão Alimentícia quando possui retenção no FGTS
País:	Brasil
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :	DRHROTRM-9904

02. LIBERAÇÃO

Lembrando que, será a partir dos patches:

12.1.2306.258 e superiores.
12.1.2310.203 e superiores.
12.1.2402.143 e superiores.

03. SITUAÇÃO/REQUISITO

Na geração dos eventos S-2299 e S-2399, as tags abaixo deverão ser geradas com base nas informações e parâmetro "Possui Retenção FGTS" do cadastro de dependentes dos dados da pensão.

Tag	Descrição
pensAlim	Indicativo de pensão alimentícia para fins de retenção de FGTS. Valores válidos: 0 - Não existe pensão alimentícia 1 - Percentual de pensão alimentícia 2 - Valor de pensão alimentícia 3 - Percentual e valor de pensão alimentícia Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se o vínculo for celetista (tpRegTrab em S-2200 = [1]).
percAliment	Percentual a ser destinado a pensão alimentícia. Validação: Deve ser maior que 0 (zero) e menor ou igual a 100 (cem). Informação obrigatória e exclusiva se pensAlim = [1, 3].
vrAlim	Valor da pensão alimentícia. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Informação obrigatória e exclusiva se pensAlim = [2, 3].

04. SOLUÇÃO

Implementado o parâmetro "Possui Retenção FGTS" no cadastro de dependentes. Ao ativá-lo, o sistema passará a gerar automaticamente as tags de informação sobre pensão alimentícia, de acordo com os dados cadastrados.

Esse parâmetro deve ser marcado apenas quando houver decisão judicial que estabeleça que um percentual do saque do FGTS seja destinado ao beneficiário da pensão alimentícia.

1) Acesse o menu Funcionários | Anexos Dependentes | Aba Dados da Pensão e marque o campo conforme demonstração abaixo: