01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Possibilitar a vinculação do fundamento legal para a DUIMP ao Regime de Tributação DUIMP. 

03. SOLUÇÃO

As pastas dos tributos "Imposto de Importação", "IPI" e "PIS/COFINS" foram ajustadas para permitir a vinculação do fundamento legal ao Regime de Tributação DUIMP, proporcionando uma experiência mais intuitiva e funcional para os usuários. 

1. Imposto de Importação
   1. Fundamento Legal: Criado o campo 'Fund. Legal' com validação conforme o registro da Amarração Fundamento Legal x NCM x Tributo. A consulta padrão considera registros da tabela "Amarração Fundamento Legal x NCM x Tributo", filtrando para o tributo II. Ao preencher o campo, a descrição do fundamento legal e o campo Regime são automaticamente preenchidos. 
   2. Regime Tributário: Alterado o título do campo "Reg. Trib. II" para "Regime". Criado o campo 'Desc. Regime' para exibir a descrição do regime tributário. 
   3. Alíquotas: Ajustes nos campos de alíquotas, incluindo a criação do campo 'Alíq. Reduz.' para alíquotas reduzidas. 
2. IPI
   1. Fundamento Legal: Criado o campo 'Fund. Legal' com validação conforme o registro da Amarração Fundamento Legal x NCM x Tributo, utilizando a mesma consulta padrão do II, filtrando para o tributo IPI. Ao preencher o campo, a descrição do fundamento legal e o campo Regime são automaticamente preenchidos. 
   2. Regime Tributário: Alterado o título do campo "Reg. Trib. IPI" para "Regime". Criado o campo 'Desc. Regime' para exibir a descrição do regime tributário. 
   3. Alíquotas: Ajustes nos campos de alíquotas, incluindo a criação dos campos 'Alíq. Reduz.' e 'Alíq. Espec.'.
3. PIS
   1. Fundamento Legal: Criado o campo 'Fund. Legal' com validação conforme o registro da Amarração Fundamento Legal x NCM x Tributo, utilizando a mesma consulta padrão do II, filtrando para o tributo PIS. Ao preencher o campo, a descrição do fundamento legal e o campo Regime são automaticamente preenchidos. 
   2. Regime Tributário: Criado o campo 'Regime' e 'Desc. Regime' para exibir a descrição do regime tributário.
   3. Alíquotas: Ajustes nos campos de alíquotas, incluindo a criação dos campos 'Alíq. Reduz.' e 'Alíq. Espec.'.
4. COFINS
   1. Fundamento Legal: Criado o campo 'Fund. Legal' com validação conforme o registro da Amarração Fundamento Legal x NCM x Tributo, utilizando a mesma consulta padrão do II, filtrando para o tributo COFINS. Ao preencher o campo, a descrição do fundamento legal e o campo Regime são automaticamente preenchidos. 
   2. Regime Tributário: Criado o campo 'Regime' e 'Desc. Regime' para exibir a descrição do regime tributário.
   3. Alíquotas: Ajustes nos campos de alíquotas, incluindo a criação dos campos 'Alíq. Reduz.' e 'Alíq. Espec.'.
5. ANTIDUMPING
   1. Fundamento Legal: Criado o campo 'Fund. Legal' com validação conforme o registro da Amarração Fundamento Legal x NCM x Tributo, utilizando a mesma consulta padrão do II, filtrando para o tributo ANTIDUMPING. Ao preencher o campo, a descrição do fundamento legal é automaticamente preenchida. 
   2. Alíquotas: Criado o campo 'Tipo Alíq.' com opções Ad Valorem, Específica e Mista. Criados os campos 'Ad Valorem' e 'Alíq. Espec.' (EKR_ALEADU) para especificação das alíquotas.

Essas mudanças visam facilitar a gestão e a correta vinculação dos fundamentos legais aos regimes de tributação para a DUIMP, garantindo maior precisão e conformidade com as normas fiscais. 

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Regime de Tributação DUIMP

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

        Não se aplica