DT Estorno de Crédito de ICMS/IPI sobre Saídas Isentas com Redução na Base de Cálculo

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO 

O programa Estorno de Crédito de ICMS por Saídas Isentas (OF0607), não está efetuando a tratativa conforme a legislação para o ICMS nas notas de entrada com diferimento.

O programa é utilizado para estorno do ICMS. No caso, há diferimento do ICMS nas entradas, via configurador de tributos. Ou seja, na entrada a carga tributária passa a ser 12% e não 17% (apesar da alíquota ser 17%). No relatório do programa OF0607, é considerado o estorno de 17%, não considerando o diferimento que consta nessas notas de entrada. Ou seja, desta forma, está sendo estornado um valor maior do que realmente é creditado na entrada.

O programa Estorno Crédito IPI - Saídas Isentas (OF0606) não está efetuando a tratativa conforme a legislação para o IPI nas notas de entrada com diferimento.

03. SOLUÇÃO

Quando uma empresa realiza vendas de produtos ou serviços isentos de ICMS/IPI, é necessário realizar o estorno do crédito do ICMS/IPI que foi utilizado nas compras relacionadas a essas vendas. Isso ocorre porque, com a saída isenta, não há geração de ICMS a ser compensado, e o crédito utilizado deve ser proporcionalmente ajustado.

A legislação permite a redução da base de cálculo do ICMS/IPI, o que impacta diretamente no valor do imposto a ser recolhido. Quando se aplica uma redução na base de cálculo, o estorno do crédito de ICMS deve considerar essa nova base.

Exemplo: 

No documento de entrada a alíquota de ICMS é 17% porém o item possui diferimento de ICMS, sendo assim a carga tributária passa a ser equivalente a 12% (devido uma redução de 29,4110% na base de cálculo do ICMS) e não os 17% efetivamente. 

Simulação: (valor do item: R$ 3.562.39, alíquota ICMS: 17%): 

Valor ICMS sem diferimento.: 3.562,39                      x 17%  = 605,60; 

Valor ICMS com diferimento:(3.562,39 - 29,4110%) x 17% = 427,49; (devido a redução da base de cálculo o valor do ICMS é equivalente a 12%)

Deve ser considerado a redução da base de cálculo do ICMS/IPI, para mostrar o valor do ICMS/IPI correto.

OF0607 - Estorno de Crédito de ICMS por Saídas Isentas

Alterado o programa para considerar no estorno do ICMS, a redução da base de cálculo referente ao ICMS Diferido, quando este existir na nota fiscal de entrada, para o cálculo. 

Em casos específicos onde o usuário não possui documento de entrada, a busca é realizada do progrma Manutenção Item Ultima Entrada (OF0307), porém ele precisa calcular os valores (por exemplo para itens fabricados/estrutura de item). Neste caso o valor da “Base cálculo ICMS” e “Alíquota ICMS” devem ser previamente calculados por conta do usuário.

OF0606 - Estorno Crédito IPI por Saídas Isentas

Alterado o formato de geração no programa para atender a legislação, tanto quando for utilizada a data de ultima entrada, ou quando este existir na nota fiscal de entrada.

Em casos específicos onde o usuário não possui documento de entrada, a busca é realizada do programa Manutenção Item Ultima Entrada (OF0307).

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

• Estorno de Crédito de ICMS por Saídas Isentas - OF0607
• Estorno de Crédito de IPI por Saídas Isentas - OF0606