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  • 21555091 DBACKFISUST-2627 - DT OBF0025 - Tipo de recolhimento do imposto inválido para a exigibilidade da nota

01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Manufatura

Linha de Produto:

Linha Logix

Segmento:

Backoffice

Módulo:OBF - Obrigações Fiscais
Função:

OBF0025- Geração de arquivo de remessa de escrituração - GISS - São José dos Campos

Requisito/Story/Issue: 

DBACKFISUST-2627

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Conforme NFS-e Layout de importação de Serviços Tomados, município São José dos Campos, quando campo 40 - Exigibilidade do ISS for igual 3 - Isenção, 5 - Imunidade, 6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial, ou 7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo, o campo 41 - Tipo recolhimento imposto deve ser o responsável pelo recolhimento do imposto como NAP - Não se aplica (este deve ser informado quando a exigibilidade for Isenção, Imunidade, Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial ou Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo) e não preencher o campo 42.

03. SOLUÇÃO

Para atender a situação acima descrita,  foi alterado OBF0025/OBF0043 para o que está sendo solicitado no manual do layout. Valida a incidência da tributação do ISS_REC, se a NFS possuir ISS_REC como isento, imune ou suspenso, o  campo 41 - Tipo recolhimento imposto deve ser o responsável pelo recolhimento do imposto como NAP - Não se aplica e o campo 42 também não deve ser preenchido (preenche com zeros).