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  • DBACKRTLGX-110 - DT- Classificação Tributária
Tempo aproximado para leitura: 2 minutos


01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Manufatura

Linha de Produto:

Linha Logix

Segmento:

Backoffice

Módulo:

TOTVS Backoffice (Linha Logix) - Recebimento

Função:SUP34260 - Cadastro da Classificação Tributária
País:Brasil
Ticket:
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DBACKRTLGX-110


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Criação do cadastro da Classificação Tributária conforme NT 2024.002 Versão 1.01 referente a Reforma Tributária do Consumo - Emenda Constitucional 132/2023.

03. SOLUÇÃO

Criado o programa SUP34260 - Cadastro de Classificação tributária, para que seja possível incluir os dados conforme a NT 2024.002 Versão 1.01.

Necessário processar o xml de tela sup34260.xml, sup342601.xml, classif_tributaria.xml pelo Log00074, e os conversores de tabela sup02120.cnv e sup02125.cnv pelo log6000( issue DBACKRTLGX-31).


Campo
Descrição
Código da Classificação TributáriaClassificação Tributária do IBS e da CBS; os três primeiros dígitos são idênticos ao CST, IBS/CBS.
Descrição Resumida 

Descrição resumida da situação a que se refere a Classificação Tributária do IBS e da CBS

Descrição da Classificação TributáriaDescrição completa da situação a que se refere a Classificação Tributária do IBS e da CBS
Data Inicial da Vigência

Data de início da vigência deste cClassTrib. A primeira data de início de vigência de todos os códigos será publicada em versão futura da
RT Nota Técnica 2024.002 - IBS/CBS.

Data Final da VigênciaData final da vigência deste cClassTrib. 
Dispositivo da Emenda Constitucional

Dispositivo da Emenda Constitucional 32/23 onde a situação a que se refere a Classificação Tributária do IBS e da CBS está prevista

Dispositivo PLP

Dispositivo do PLP68 onde a situação a que se refere a Classificação Tributária do IBS e da CBS está prevista

Valor Crédito Anterior

Dispositivo do PLP68 onde está prevista uma situação especial relacionada com crédito relativo a uma operação anterior

Valor Crédito Posterior

Dispositivo do PLP68 onde está prevista uma situação especial relacionada com crédito relativo a uma operação posterior.


No botão de importação, irá perguntar se "Deseja excluir todos os registros antes de importar?":

  • se sim, exclui todos os registros e importa conforme o arquivo texto informado;
  • se não, verifica se o código da classificação tributária já existe, se sim, mantém o registro existente.

O arquivo texto precisa ter os campos abaixo separados por "|" :

  •  Código da Classificação Tributária, Descrição da Classificação Tributária, Dispositivo da Emenda Constitucional, Dispositivo PLP, Valor Crédito Anterior e Valor Crédito Posterior.

Os campos abaixo serão incluídos pelo sistema:

  • Descrição resumida será parte da Descrição da Classificação Tributária;
  • Data Inicial da Vigência será a data informada em tela na importação.


Arquivo de importação: cclassif_tributaria.txt