O CTe de Substituição é um documento para corrigir qualquer erro que possa ter na emissão do CTe. Diferentemente do CTe de Anulação, o de substituição é emitido quando o tomador de serviço é contribuinte do ICMS, sendo voltado para corrigir algum valor incorreto ou o tomador de serviços informado no CTe. 

Para emitir o CTe de substituição é necessário seguir alguns passos, tanto pelo tomador de serviço, quanto o transportador.

Para valores
É possível emitir um CTe substituto se o valor da prestação de serviço tiver prosseguido acima do valor correto. Se o valor tiver saído menor, você deve emitir o CTe complementar com os valores que faltam. Dessa forma, este CTe de substituição só pode ser emitido quando o tomador do serviço de transporte for contribuinte do ICMS. Se o tomador não for contribuinte do ICMS e não emite NFe, deverá ser gerado o CTe de anulação após receber a NF de anulação de frete. 

Para corrigir tomador
Para alterar o tomador do serviço de um CTe emitido e já autorizado, que não pode ser cancelado, pode ser emitido um CTe substituto para corrigir esse erro. Mas para fazer esse feito, o CNPJ do tomador do CTe de substituição deve constar no CTe que há erros e deve ser substituído. Existem algumas regras para esse caso, como:

    • O tomador correto já deve constar no CTe substituto em algumas das opções: destinatário, remetente, expedidor ou recebedor;
    • O tomador deve estar localizado na mesma UF do tomador original;
    • O tomador original deve providenciar o evento de ‘’Prestação de Serviço em Desacordo’’ para que o CTe com erros seja substituído.

O CFOP que deverá ser utilizado nessa operação será:
CFOP 5932 - Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador
    - Utilizar esse CFOP quando a UF de início da prestação for igual a UF de fim de prestação (diferentes de “EX”);

CFOP 6932 - Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador
    - Utilizar esse CFOP quando a UF de início da prestação for diferente da UF de fim da prestação (diferentes de “EX”);

CFOP 7358 - Prestação de serviço de transporte
    - Utilizar esse CFOP quando a UF de início OU a UF de fim da prestação for igual a “EX”.

Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de transporte.

O prazo para emitir CTe de substituição é de até 60 dias após a emissão e autorização do CTe Original com erro.

Exemplo de Utilização

200 OK

Observações