O CTe de Substituição é um documento para corrigir qualquer erro que possa ter na emissão do CTe. Diferentemente do CTe de Anulação, o de substituição é emitido quando o tomador de serviço é contribuinte do ICMS, sendo voltado para corrigir algum valor incorreto ou o tomador de serviços informado no CTe.
Para emitir o CTe de substituição é necessário seguir alguns passos, tanto pelo tomador de serviço, quanto o transportador.
Para valores
É possível emitir um CTe substituto se o valor da prestação de serviço tiver prosseguido acima do valor correto. Se o valor tiver saído menor, você deve emitir o CTe complementar com os valores que faltam. Dessa forma, este CTe de substituição só pode ser emitido quando o tomador do serviço de transporte for contribuinte do ICMS. Se o tomador não for contribuinte do ICMS e não emite NFe, deverá ser gerado o CTe de anulação após receber a NF de anulação de frete.
Para corrigir tomador
Para alterar o tomador do serviço de um CTe emitido e já autorizado, que não pode ser cancelado, pode ser emitido um CTe substituto para corrigir esse erro. Mas para fazer esse feito, o CNPJ do tomador do CTe de substituição deve constar no CTe que há erros e deve ser substituído. Existem algumas regras para esse caso, como:
• O tomador correto já deve constar no CTe substituto em algumas das opções: destinatário, remetente, expedidor ou recebedor;
• O tomador deve estar localizado na mesma UF do tomador original;
• O tomador original deve providenciar o evento de ‘’Prestação de Serviço em Desacordo’’ para que o CTe com erros seja substituído.
Nesta operação deve ser utilizado o CFOP:
CFOP 5932 - Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador
- Utilizar esse CFOP quando a UF de início da prestação for igual a UF de fim de prestação (diferentes de “EX”);
CFOP 6932 - Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador
- Utilizar esse CFOP quando a UF de início da prestação for diferente da UF de fim da prestação (diferentes de “EX”);
CFOP 7358 - Prestação de serviço de transporte
- Utilizar esse CFOP quando a UF de início OU a UF de fim da prestação for igual a “EX”.
Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de transporte.
O prazo para emitir CTe de substituição é de até 60 dias após a emissão e autorização do CTe Original com erro.
Exemplo de Utilização
| Endpoint: | https://dev.raas.varejo.totvs.com.br/api/fiscal-motor/calculando/api/v1/calcular |
| Método: | POST |
| Descrição: | Utilize este recurso para inserir um novo registro |
| Modelo JSON (envio): | { |
| Status de retorno: | 200 OK |
| Exemplo de Json retorno: | { "tipo": "EMISSAO", "tributos": [ { "nome": "ICMS_TRANSP_0000_S_PED", "cst": "00", "vbc": 153.41, "picms": 12.0, "predbc": 0.0, "vicms": 18.41 } ], "totais": { "vprest": 153.41, "vrec": 153.41, "vtotTrib": 18.41 }, "componentes": [ { "nome": "ICMS_TRANSP_0000_S_PED", "tipo": "ICMS", "codigo": "EMBALAGEM", "descricao": "EMBALAGEM", "cst": "00", "vbc": 5.68, "picms": 12.0, "vicms": 0.68 }, { "nome": "ICMS_TRANSP_0000_S_PED", "tipo": "ICMS", "codigo": "SEGURO", "descricao": "SEGURO", "cst": "00", "vbc": 147.73, "picms": 12.0, "vicms": 17.73 } ] } |
Observações
| Atributo | Exemplo |
|---|---|
| naturezaOperacao |
|
| tipoCte |
|
| chaveCTeVinc |
|
| chaveCTeAnul |
|
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