Seleção do Estabelecimento para o Cálculo do Documento NF-e
Ao clicar no botão para criar um nova Nota Fiscal de Documentos Fiscais (NF-e) no Motor Fiscal, você será direcionado para uma etapa importante: a seleção do estabelecimento que será responsável pelo cálculo e emissão desse documento. Essa escolha é fundamental, pois o NF-e registra todas as informações relacionadas ao transporte de cargas e precisa ser vinculado ao estabelecimento adequado para garantir a precisão dos dados fiscais.
Aqui estão algumas considerações essenciais ao selecionar o estabelecimento:
Jurisdição Fiscal: Cada estabelecimento pode estar sujeito a diferentes regras fiscais e tributárias, dependendo de sua localização. Portanto, a seleção do estabelecimento correto garante que o cálculo dos impostos, taxas e demais obrigações fiscais seja feito de acordo com a jurisdição apropriada.
Responsabilidade Tributária: O estabelecimento selecionado também determina a entidade responsável pelos tributos relacionados ao transporte. Isso é vital para o cumprimento das obrigações fiscais e para evitar quaisquer problemas legais.
Configurações Específicas: Alguns estabelecimentos podem ter configurações específicas para cálculos de impostos e outros detalhes fiscais. Certifique-se de escolher o estabelecimento que melhor se adequa à situação do transporte que está sendo registrado no NF-e.
Comprovação e Controle Interno: A escolha do estabelecimento é uma parte essencial do controle interno e comprovação de transações fiscais. Garanta que o estabelecimento selecionado corresponda à realidade operacional da empresa.
Lembre-se de que a seleção do estabelecimento é uma etapa crucial para a precisão e legalidade do NF-e. Após essa seleção, você poderá prosseguir com o preenchimento dos demais campos necessários para o cadastro do documento NF-e, conforme as informações da operação de transporte que está sendo registrada. Essa abordagem ajuda a garantir que todas as obrigações fiscais sejam atendidas de maneira adequada e que os documentos NF-e sejam gerados com conformidade legal.
Dados da NF-e
A etapa de "Dados do NF-e" é essencial para a identificação da Nota Fiscal Eletrônica de Documentos Fiscais (NF-e).
Dados da NF-e
Nessa guia, você fornecerá informações cruciais para a emissão e registro do NF-e.
Detalhes do Documento:
Modelo: Selecione o Código do modelo do Documento Fiscal.
Série: Informe a série do NF-e, que pode conter até 3 dígitos.
Número: Insira o número da NF-e, com um limite de até 9 dígitos.
Data e Hora da Emissão: Forneça a data e a hora de emissão da NF-e.
Tipo do Documento: Selecione o Tipo do documento fiscal
Data e Hora da Saída ou de Entrada da Mercadoria: Forneça a data e a hora de saída ou entrada da mercadoria.
Forma de Emissão: Escolha a Forma de Emissão da NF-e:
- 1 - Normal
- 2 - Contingência FS
- 3 - Regime Especial NFF
- 4 - Contingência DPEC
- 5 - Contingência FSDA
- 6 - Contingência SVC-AN
- 7 - Contingência SVC-RS
- 9 - Contingência offline NFC-e
Finalidade da Emissão: Selecione a Finalidade de Emissão da NF-e:
- 1 - NF-e Normal
- 2 - NF-e Complementar
- 3 - NF-e de Ajuste
- 4 - Devolução/Retorno
Formato de Impressão: Escolha o Formato de impressão do DANFe
- 0 - Sem DANFe
- 1 - DANFe Retrato
- 2 - DANFe Paisagem
- 3 - DANFe Simplificado
- 4 - DANFe NFC-e
- 5 - DANFe NFC-e em mensagem eletrônica
Consumidor Final: Indique a operação com consumidor final
Destino da Operação: Escolha a Identificação do Local de destino da operação
- 1 - Operação Interna
- 2 - Operação Interestadual
- 3 - Operação Exterior
Tipo de Atendimento: Indique a presença do comprador no estabelecimento comercial no momento da operação.
- 0 - Não se aplica (ex: Nota fiscal complementar ou de ajuste).
- 1 - Operação presencial
- 2 - Não presencial, internet.
- 3 - Não presencial, teleatendimento.
- 4 - NFC-e entrega em domicílio.
- 5 - Operação presencial, fora do estabelecimento.
- 9 - Não presencial, outros.
Indicador de Intermediador/Marketplace: Indique o intermediador/marketplace.
- 0 - Operação sem intermediador
- 1 - Operação em site ou plataforma de terceiros (Intermediadores/Marketplace)
- Natureza da Operação: Forneça a descrição da Natureza da Operação.
- UF: Informe o Código da UF do emitente do Documento Fiscal
- Município de Ocorrência: Informe o Código do Município de Ocorrência do Fato Gerador.
Emitente da NF-e
A tela "Emitente da NF-e" é onde você fornecerá os detalhes do emitente da Nota Fiscal de Documentos Fiscais (NF-e).
Emitente
Essas informações são essenciais para a correta emissão do documento e o cumprimento das obrigações fiscais.
Detalhes do Emitente:
CNPJ: Escolha o CNPJ de um estabelecimento. No exemplo: 01107327000715 - BBM LOGISTICA S.A.
Razão Social/Nome: Preencha com a razão social ou nome do estabelecimento.
Nome Fantasia (Opcional): Caso haja um nome comercial ou fantasia, você pode inseri-lo aqui.
Inscrição Estadual (Opcional): Se aplicável, informe a Inscrição Estadual do emitente.
- Inscrição Estadual do Substituto Tributável (Opcional): Se aplicável, informe a Inscrição Estadual do substituto tributável.
- Inscrição Municipal (Opcional): Se aplicável, informe a Inscrição Municipal do emitente.
- CNAE: Indique o CNAE do emitente.
- Regime Tributário: Indique o código do regime tributário do emitente.
- 1 - Simples Nacional
- 2 - Simples Nacional - excesso de sublimite da receita bruta
- 3 - Regime Normal
- 4 - Simples Nacional - Microempreendedor Individual - MEI
Endereço do Emitente:
CEP: Insira o Código de Endereço Postal (CEP) correspondente ao endereço do estabelecimento. Exemplo: 84265-000.
Logradouro: Forneça o endereço completo do estabelecimento. No exemplo: ROD PR 160.
Número: Insira o número do endereço.
Complemento (Opcional): Se houver algum complemento de endereço, você pode inseri-lo aqui.
Bairro: Informe o bairro do estabelecimento.
- País: Indique o país onde está localizado o estabelecimento.
UF: Indique o estado onde está localizado o estabelecimento.
Município: Forneça o município onde o estabelecimento está situado.
Informações de Contato:
Lembre-se de que os campos marcados com asterisco (*) são obrigatórios e devem ser preenchidos corretamente para garantir a precisão das informações do emitente no NF-e. Esses dados são essenciais para o registro adequado da nota fiscal eletrônica e o cumprimento das obrigações fiscais.
Destinatário da NF-e
A tela "Destinatário da NF-e" é onde você fornecerá os detalhes do destinatário da Nota Fiscal de Documentos Fiscais (NF-e).
Destinatário
Essas informações são essenciais para a correta emissão do documento e o cumprimento das obrigações fiscais.
Detalhes do Destinatário:
CNPJ: Escolha o CNPJ de um ator.
Razão Social/Nome: Preencha com a razão social ou nome do ator.
Tipo de Contribuinte: Indique o tipo de contribuinte do ator.
- 1 - Contribuinte ICMS
- 2 - Contribuinte isento inscrição ICMS
- 3 - Não contribuinte
Inscrição Estadual (Opcional): Se aplicável, informe a Inscrição Estadual do destinatário.
- Inscrição Suframa(Opcional): Se aplicável, informe a Inscrição Suframa do destinatário.
- Inscrição Municipal (Opcional): Se aplicável, informe a Inscrição Municipal do destinatário.
Endereço do Emitente:
CEP: Insira o Código de Endereço Postal (CEP) correspondente ao endereço do ator. Exemplo: 84265-000.
Logradouro: Forneça o endereço completo do ator. Exemplo: ROD PR 160.
Número: Insira o número do endereço.
Complemento (Opcional): Se houver algum complemento de endereço, você pode inseri-lo aqui.
Bairro: Informe o bairro do ator.
- País: Indique o país onde está localizado o ator.
UF: Indique o estado onde está localizado o ator.
Município: Forneça o município onde o ator está situado.
Informações de Contato:
Lembre-se de que os campos marcados com asterisco (*) são obrigatórios e devem ser preenchidos corretamente para garantir a precisão das informações do emitente no NF-e. Esses dados são essenciais para o registro adequado da nota fiscal eletrônica e o cumprimento das obrigações fiscais.
Retirada
A tela "Retirada" na Nota Fiscal de Documentos Fiscais (NF-e) é usada para fornecer informações sobre o local de retirada da NF-e.
Retirada
Essas informações são essenciais para a correta emissão do documento e o cumprimento das obrigações fiscais.
Detalhes do Local da Retirada:
Endereço do Local da Retirada:
CEP: Insira o Código de Endereço Postal (CEP) correspondente ao endereço da retirada. Exemplo: 84265-000.
Logradouro: Forneça o endereço completo da retirada. Exemplo: ROD PR 160.
Número: Insira o número do endereço.
Complemento (Opcional): Se houver algum complemento de endereço, você pode inseri-lo aqui.
Bairro: Informe o bairro do ator.
- País: Indique o país onde está localizado o ator.
UF: Indique o estado onde está localizado o ator.
Município: Forneça o município onde o ator está situado.
Informações de Contato:
Lembre-se de que os campos marcados com asterisco (*) são obrigatórios e devem ser preenchidos corretamente para garantir a precisão das informações do emitente no NF-e. Esses dados são essenciais para o registro adequado da nota fiscal eletrônica e o cumprimento das obrigações fiscais.
Seguro
A tela "Seguro" no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) é usada para registrar informações relacionadas ao seguro vinculado ao transporte de cargas.
Seguro
Abaixo estão os campos disponíveis nesta tela:
INFORMAÇÕES DO SEGURO:
Responsável pelo Seguro: Neste campo, você deve indicar quem é responsável pelo seguro relacionado ao transporte de cargas. As opções incluem "Emitente do MDF-e" e "Responsável pela contratação do serviço de transporte."
Documento do Responsável: Este campo está relacionado ao documento de identificação do responsável pelo seguro. Dependendo da opção selecionada em "Responsável pelo Seguro," você deve fornecer um CNPJ ou CPF correspondente.
Nome da Seguradora: Informe o nome da seguradora responsável pelo seguro relacionado ao transporte de cargas.
CNPJ Seguradora: Caso você tenha fornecido o nome da seguradora, este campo se torna obrigatório, e você deve inserir o CNPJ da seguradora.
Número da Apólice: Forneça o número da apólice do seguro vinculado ao transporte de cargas.
Número da Averbação: Informe o número da averbação relacionada ao seguro.
Campos obrigatórios: Observe que alguns campos são obrigatórios, dependendo das escolhas feitas. Por exemplo, se você inserir o nome da seguradora, o campo CNPJ da seguradora se tornará obrigatório, conforme as diretrizes do Manual de Orientação do Contribuinte da SEFAZ.
Esses dados são essenciais para garantir a documentação e o registro corretos do seguro associado ao transporte de cargas, proporcionando segurança e conformidade durante o processo de transporte. Através do MDF-e, todas essas informações podem ser registradas eletronicamente, tornando o processo mais eficiente e preciso.
Produto Predominante
A tela "Produto Predominante" no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) é usada para fornecer informações sobre o produto que está sendo predominantemente transportado no documento.
Produto Predominante
Abaixo estão os campos disponíveis nesta tela:
INFORMAÇÕES DO PRODUTO PREDOMINANTE:
Tipo de Carga: Neste campo, você deve indicar o tipo de carga predominante que está sendo transportada. As opções incluem categorias como "Granel sólido," "Granel líquido," "Frigorificada," "Conteinerizada," "Carga Geral," "Neogranel," e várias outras. Selecione a categoria que melhor descreve o tipo de carga transportada.
Descrição do Produto: Forneça uma descrição do produto predominante sendo transportado. Esta descrição deve ser clara e concisa.
Código GTIN (Global Trade Item Number): Este campo é opcional e permite inserir o código GTIN relacionado ao produto. O código GTIN é um identificador globalmente exclusivo para itens comerciais.
Código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul): Este campo também é opcional e permite inserir o código NCM relacionado ao produto. O código NCM é usado para classificar produtos e mercadorias em operações de comércio internacional.
INFORMAÇÕES DA LOCALIZAÇÃO DE CARREGAMENTO E DESCARREGAMENTO:
CEP: Informe o CEP (Código de Endereçamento Postal) da localização de carregamento e descarregamento do MDF-e de carga lotação.
Latitude e Longitude: Informe a latitude e longitude da localização de carregamento e descarregamento do MDF-e de carga lotação.
Campos obrigatórios: Observe que se você preencher informações de localização de carregamento ou descarregamento, todos os campos de localização (CEP, Latitude e Longitude) se tornarão obrigatórios, conforme as diretrizes do Manual de Orientação do Contribuinte da SEFAZ.
Essas informações são essenciais para garantir o registro adequado do produto predominante e sua localização durante o transporte. Além disso, o uso do código GTIN e do código NCM, quando aplicável, ajuda na classificação precisa dos produtos transportados, facilitando os procedimentos alfandegários e fiscais. A inclusão das coordenadas de latitude e longitude é valiosa para o rastreamento e geolocalização das operações de transporte.
Totalizadores da Carga
A tela "Totalizadores da Carga" no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) é usada para fornecer informações essenciais sobre a carga transportada.
Totalizadores de Carga
Aqui estão os campos disponíveis nesta tela:
Quantidade Total de CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico): Este campo é opcional e permite informar a quantidade total de CT-e relacionados no Manifesto.
Quantidade Total de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica): Este campo também é opcional e permite informar a quantidade total de NF-e relacionadas no Manifesto.
Quantidade Total de MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais Aquaviário): Este campo é opcional e destina-se a informar a quantidade total de MDF-e relacionados no Manifesto quando se trata de transporte aquaviário.
Valor Total da Carga: Informe o valor total da carga ou das mercadorias transportadas. Este campo é obrigatório.
Unidade de Medida: Preencha com o código da unidade de medida do Peso Bruto da Carga ou das mercadorias transportadas. As opções comuns incluem:
- 01 – KG (quilograma)
- 02 - TON (tonelada)
Peso Bruto Total da Carga: Informe o peso bruto total da carga ou das mercadorias transportadas. Este campo é obrigatório.
Observe que os campos marcados com asterisco (*) são obrigatórios. Esses totalizadores são essenciais para fornecer informações cruciais sobre a carga transportada, permitindo o cálculo correto dos impostos e garantindo a conformidade com as regulamentações fiscais. Eles ajudam as autoridades fiscais a monitorar as operações de transporte e garantir que os impostos sejam devidamente registrados e pagos.
A tela "Informações Adicionais" no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) permite que o contribuinte forneça informações complementares que possam ser relevantes para o transporte ou para atender a requisitos específicos.
Informações Adicionais
Interesse do Contribuinte
A tag "Informações de Interesse do Contribuinte" no XML da MDF-e permite que os contribuintes forneçam informações complementares de relevância para a logística e transporte.
Interesse do Contribuinte
Aqui estão os campos disponíveis nesta tela:
Interesse do Contribuinte: Neste campo, o contribuinte pode fornecer informações adicionais que sejam do seu interesse ou que possam ser relevantes para o transporte ou para atender a requisitos específicos. Isso pode incluir informações relevantes para a operação logística, detalhes especiais sobre a carga, ou qualquer outra informação que o contribuinte julgue importante.
Observações (Opcional): Este campo é opcional e permite incluir observações adicionais que possam ser relevantes. É útil quando há detalhes adicionais que precisam ser compartilhados, mas não são estritamente necessários para o transporte.
Os campos marcados com asterisco (*) são obrigatórios.
Essas informações adicionais podem ser úteis para comunicar detalhes importantes aos envolvidos no processo de transporte e logística, contribuindo para uma operação mais eficiente e transparente.
Interesse do Fisco
No campo "Interesse do Fisco", o contribuinte tem a possibilidade de fornecer informações adicionais que são relevantes e de interesse das autoridades fiscais. Essas informações podem ser detalhes específicos necessários para a fiscalização do transporte, dados importantes para atender a regulamentação tributária, ou qualquer outra informação que as autoridades fiscais considerem essencial para a sua análise e controle.
Interesse do Fisco
Campos em tela:
Observações (Opcional): O campo "Observações" é opcional e oferece a oportunidade de incluir observações ou detalhes adicionais que possam ser úteis para o fisco. Essas observações podem ser usadas para compartilhar informações complementares que não são estritamente necessárias para o transporte, mas que podem contribuir para uma fiscalização mais eficaz e abrangente.
Lembrando que os campos marcados com asterisco (*) são obrigatórios, garantindo que as informações essenciais sejam sempre fornecidas quando necessário.
Essas informações adicionais podem desempenhar um papel fundamental no processo de fiscalização e controle, auxiliando as autoridades fiscais na análise e verificação das operações de transporte.
Autorizados
A tela "Autorizados" no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) tem a finalidade de especificar quem está autorizado a realizar o download do XML do MDF-e.
Autorizados
Eis os campos disponíveis nesta tela:
AUTORIZADOS PARA DOWNLOAD DO XML DO DF-E:
- Tipo: Neste campo, você deve selecionar o tipo de documento que será informado para a autorização. As opções disponíveis são CNPJ e CPF, dependendo da identificação do autorizado.
- Autorizado: Aqui, você deve inserir o número do CNPJ ou CPF do documento autorizado para realizar o download do XML do MDF-e.
De acordo com a documentação antiga, é possível informar até 10 documentos autorizados para download do XML do MDF-e, conforme estabelecido pela Nota Técnica.
Essa funcionalidade é útil para garantir que apenas os autorizados tenham acesso ao XML do MDF-e, garantindo a segurança das informações e a conformidade com as regulamentações fiscais.