Esta orientação aborda sobre o pagamento de verbas rescisórias em caso de morte do empregado, antes de completar um ano de trabalho e com mais de um ano de trabalho.
Embasamento Legal - Constituição Federal, na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT - Art. 457 e 458, Lei nº 4.090, Lei nº 8.036.
Chamado TRCXVL,TRAVTY, TSFZTT e PSCONSEG-562
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