Informações Gerais

   Legenda: 1 – Inovação 2 – Manutenção (Os demais campos devem ser preenchidos para ambos os processos). 

Objetivo

  Alterar os programas OF0301 - Manutenção Parâmetros Obrigações Fiscais e LF0202 – Extrator das Informações EMS, para atender a alteração da DIFAL para o estado de Goiás dada pela EC 87/2015, referente aos códigos de ajuste de Diferencial de Alíquota de ICMS, conforme tabela 5.3 do SPED.

Definição da Regra de Negócio

 Requisito

Mapa Mental

Desenvolvimento

• Altera OF0301 aba Parâmetros 1
  
  
  • Incluir parâmetro "Gera ICMS Remetente Difal como C197/D197" com a função de definir se o registro referente ao DIFAL de ICMS do Remetente, gerado no
    CD4035 - Partilha ICMS UFs Origem/Destino em Op. Interest. p/ Consumidor Final, gera um Registro C197/D197 ou C101/D101 no SPED Fiscal.
    
    • Utilizar campo livre param-of.cod-livre-2,21,1 = toggle pra habilitar
  
  
  • Incluir parâmetro "Código Ajuste Remetente Difal" para definir o código de ajuste de Diferencial de Alíquota para a UF (tabela 5.3 da EFD) que será gerado no Registro C197/D197
    (habilitar se parâmetro "Gera ICMS Remetente Difal como C197/D197" = Yes)
    
    • Utilizar campo livre param-of.cod-livre-2,30,20 = código de ajuste
    • Inserir zoom na tabela dwf-tab-gener.cod-campo-idx-1
    • Inserir validação de código digitado
      
      
  • Ao clicar em Confirma Alterações , questionar se o parâmetro será replicado para todos os estabelecimentos de mesma UF. Se SIM, replica aos demais estabelecimentos de mesma UF; se NÃO, aplica apenas para o estabelecimento selecionado.
    

• Altera Extrator LF0202
  • criar para o estabelecimento parametrizado o registro C197/D197 com o valor correspondente do Difal de ICMS do Remetente, à partir do registro CD4035 - Partilha ICMS UFs Origem/Destino em Op. Interest. p/ Consumidor Final (campo de origem: Vl ICMS UF Remet), quando "Gera ICMS Remetente Difal como C197/D197" = SIM e o código de ajuste será baseado no "Código Ajuste Remetente Difal", informados no programa OF0301.
    
    
  • interface de campos (armazenar também os campos não destinados ao C197/D197, para utilização futura)

• • geração registro C101/D101: alterar a geração do registro para zerar o valor ICMS do Remetente (campo 4 - dwf-docto-item-outros-ajust) quando para o estabelecimento parametrizado "Gera ICMS Remetente Difal como C197/D197" = SIM no programa OF0301