SPED Fiscal - ATO COTEPE 07/2016 (Exceto Bloco K)

Características do Requisito

Descrição

O ATO COTEPE 07/2016 definiu alterações no leiaute do arquivo do SPED Fiscal gerado a partir de 01/01/2017. Abaixo seguem as alterações que impactaram na geração do arquivo no sistema Datasul.

Registro E310

Foi efetuada a reorganização na ordem dos campos deste registro, também foram alterados os valores que devem ser apresentados em alguns campos  e criados novos campos para apresentar os valores de apuração do FCP separadamente dos valores do DIFAL.

Registro 0200

Foi criado o novo campo CEST - Código Especificador da Substituição Tributária.

Registros C113, E113, E240, 1210 e 1923

Foi criado o novo campo CHV_DOCe - Chave do Documento Eletrônico.

Registro C176

Foram criados os campos 10 a 26. As informações que deverão ser preenchidas nesses novos campos são determinadas por cada UF.

Importante

As alterações definidas no ATO COTEPE 07/2016 que se referem ao Bloco K não serão contempladas por este desenvolvimento.

Foi criada a tabela "dwf-doc-it-ressarcto-icms" para atender as alterações na geração do registro C176 (RESSARCIMENTO DE ICMS EM OPERAÇÕES COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA). Portanto, é necessário atualizar o ambiente através do console.

Procedimento para Implantação

• Deverá ser realizada a atualização através do console para que a tabela nova seja criada no sistema.
• Estar com os programas atualizados no propath.
• Importar os leiautes do SPED Fiscal, 127 (V010) para geração do arquivo até 31/12/2016  e o 12 (V011) para geração do arquivo a partir de 01/01/2017.

Procedimento para Utilização

Registro E310

Para atender a reorganização dos campos definidas para 2017 foram alterados os arquivos do leiaute do SPED Fiscal e os programas para geração do arquivo.

Foi criado o parâmetro "FCP - Fundo de Combate a Pobreza" para identificação dos ajustes da apuração do FCP cadastrados por intermédio do programa LF0213. Este parâmetro foi criado na tela de inclusão e manutenção, acessados por meio dos botões "Incluir" e "Modificar", na guia "Valores" do programa LF0213, e deverá ser marcado sempre que o ajuste cadastrado se referir a valores de FCP.

Registro 0200

O campo CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) deverá ser informado nos itens dos documentos fiscais.

Foi criado no programa OF0305, na tela de inclusão e manutenção dos itens o campo "CEST".

O mesmo campo está disponível para consulta por intermédio do programa OF0311 e do relatório OF0405 nas opções detalhadas.

Também foi disponibilizado o campo CEST para importações de arquivo por intermédio do programa OF0312. O campo foi adicionado no "Tipo de Registro (2) Item da Nota Fiscal".

A consulta do CEST poderá ser realizada no programa LF0203 na tabela dwf-item (Item MLF), após a extração da informações do SPED por intermédio do programa LF0202.

Registro C113

A informação da chave da NF-e para documentos referenciados já é possível por meio do programa CD4035, na opção "Docto Fiscal Referenciado". Essa informação será extraída para o MLF e gerada no arquivo do SPED Fiscal.

Registros E113

Ao relacionar documentos aos ajustes da apuração de ICMS informados no programa OF0313 é possível informar a chave da NF-e, agora esta informação será extraída para o MLF e gerada no arquivo do SPED Fiscal.

Registro E240

Ao relacionar documentos aos ajustes da apuração de ICMS ST informados no programa LF0213 é possível informar a chave da NF-e. Essa informação será gerada no arquivo do SPED Fiscal.

Registro 1210

Foi disponibilizado o campo "Chave Acesso NF-e" na tabela dwf-utilz-cr-fisc (Utiliza Crédito Fiscal), este corresponde ao campo "cod-livre-2" da mesma tabela. O mesmo também pode ser importado por meio do importador genérico do MLF, programas LF0214 e LF0303.

Lembrando que o registro 1210 é filho do registro 1200 que é informado na tabela dwf-control-cr-fisc (Controle Crédito Fiscal), que também é digitada ou importada diretamente no MLF.

Registro 1923

Ao relacionar documentos aos ajustes da sub-apuração de ICMS informados no programa OF0313 é possível informar a chave da NF-e. Essa informação será extraída para o MLF e gerada no arquivo do SPED Fiscal.

Registro C176

Devido a inclusão dos campos 10 ao 26 deste registro fez-se necessária a criação da nova tabela dwf-doc-it-ressarcto-icms (Documento Item - Ressarc ICMS), que deverá ser utilizada somente para ocorrências a partir de 01/01/2017. Está nova tabela somente está disponível para digitação das informações por intermédio do programa LF0203 ou importação de dado através do importador genérico LF0214 e LF0303.

Para geração das informações até 31/12/2016 deverá ser utilizada a tabela dwf-docto-item-ressarcto (Documento Item - Ressarcimento).