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Origem Fiscal - VDP0360

Visão Geral do Programa

Efetuar manutenção nas informações de origem fiscal.

Origem Fiscal

Objetivo da tela:

Permitir efetuar manutenção nas informações de origem fiscal.


Principais Campos e Parâmetros:

 

Campo:

Descrição:

Código

Código da origem dos produtos. Estes códigos são determinados por uma tabela do Governo.
DenominaçãoDescrição da origem.
Percentual conteúdo importação recebimento

Indica o percentual do conteúdo de importação de acordo com a origem do Recebimento, conforme definido no Ajuste SINIEF 19/2012 e 15/2013.

Os códigos disponibilizados são os seguintes:

CÓDIGO  DENOMINAÇÃO                           % CI

-------- --------------------------------------------------------- --------

    0       NACIONAL                                        0.00

    1       ESTRANGEIRA - IMPORT DIRETA        100.00

    2       ESTRANGEIRA - ADQ MERC INTERNO   100.00

    3       NACIONAL, CI > 40% E <= 70            50.00

    4       NACIONAL DEC 288/67                       0.00

    5       NACIONAL, CI INFERIOR 40%               0.00

    6       ESTRANGEIRA - IMP DIR S/ SIMIL         0.00

    7       ESTRANGEIRA - ADQ MERC INT S/S      0.00

    8       NACIONAL, CI > 70%                      100.00


Nota:

Descrição completa dos códigos Origem Mercadoria e Serviço:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3,4,5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento) e inferior ou igual a 70% (setenta por cento);

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/67, e as Leis nºs 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/07;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% (quarenta por cento);

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX.;

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% (setenta por cento).