Drawback Internacional / CTIT - Importação Temporária - Arg

Características do Requisito

Descrição

Controlar os saldos das matérias primas importadas em Regime de Tipificação Temporária. Se altera o programa Itens Documento (re3001) para que seja mostrado o número do ato concessório informado pelo usuário no momento de vincular as ordens ao embarque.

Procedimento para Utilização 

1. Alterado o programa CD0101 - Parâmetros Globais para que seja possível marcar o parâmetro Drawback para todos os Países.

   Para a Argentina, esta alteração foi necessária para o tratamento da DIT - Documento de Importação Temporária.

   
   
   

2. O programa CD0609 - Natureza de Operação foi alterado para que seja possível parametrizar o tipo de 'Tributação II' (Imposto de Importação) e se é de 'Natureza Drawback'.

   Para a Argentina, também será possível parametrizar se é de 'Transferência Drawback' e o tipo da 'Tributação da Taxa de Estatística'.

   

3. Foi habilitada a aba "Drawback" no programa IM0000 - Parâmetros de Importação e incluso o campo "Trata Depósito Drawback" para quando o módulo estiver habilitado:

   

4. Foi habilitado o programa DK2000 - Ato Concessório para inclusão dos Atos Concessórios:

   
   

5.  Foi adicionado o campo "Transferência Drawback" no programa IM0545 - Consulta de Embarques para consultar se o embarque é do tipo "Transferência Drawback":
   
   
   
   
6. Foi habilitado o botão "Drawback" no programa IM0045A - Formação de Ordens de Embarques de Importação que permite informar o " Nr Ato Concessório"/"DIT" para a ordem do embarque: 
   
   
   
   
7. Foi incluso o folder "Internacional" e foram incluídos os campos "Depósito Externo" e "Depósito Drawback" no programa CD0138 - Manutenção Itens Materiais:
   
   
   
   
8. Foi incluso o folder "Internacional" e incluído o campo "Depósito Drawback" no programa CD0140 - Manutenção Item x Estabelecimento de Materiais:
   
   
   
   
9.  Foi alterado o programa IM3100- Nacionalização/Gerac Doctos Entrada, para que quando a taxa de estatística na natureza de operação estiver parametrizada para Isento, o programa não calcular esse imposto.
   
   
10. Foi alterado o programa IM3100 - Nacionalização/Gerac Doctos Entrada, para que:
    a.  No momento da geração da nota, o programa salve o valor que foi inserido pelo usuário na ordem de embarque no item do documento.
    b.  No momento da geração da nota, o item que não seja controlado por lote ou número de série terá o valor do depósito conforme regras:
    

    Quando o item for de drawback, terá o valor do depósito de drawback cadastrado no CD0140 - Manutenção de Itens x Estabelecimento de Materiais, se não existir o depósito cadastrado neste programa, irá utilizar o depósito de drawback cadastrado no CD0138 - Manutenção Itens Materiais.

    Quando o item de drawback não possuir depósitos de drawback cadastrados ou o item não for de drawback e estiver marcado o parâmetro "Envia Mercadoria Depósito Externo", terá o valor do depósito externo cadastrado no CD0140 - Manutenção de Itens x Estabelecimento de Materiais, se não existir o depósito cadastrado neste programa, irá utilizar o depósito externo cadastrado no CD0138 - Manutenção Itens Materiais.

    Se as situações descritas não se aplicarem ou se não existir os depósitos cadastrados, terá o valor do depósito padrão do item.

    
    

11. Foi incluso o campo 'Depósito' no programa IM0100A - Itens do Embarque. Esse campo terá o valor sugerido conforme regras:

    Quando o item for de drawback, será sugerido o depósito de drawback cadastrado no CD0140 - Manutenção de Itens x Estabelecimento de Materiais, se não tiver o depósito cadastrado neste programa, irá buscar do depósito de drawback cadastrado no CD0138 - Manutenção Itens Materiais.

    Quando o item de drawback não possuir depósitos de drawback cadastrados ou o item não for de drawback e estiver marcado o parâmetro "Envia Mercadoria Depósito Externo", será sugerido o depósito externo cadastrado no CD0140 - Manutenção de Itens x Estabelecimento de Materiais, se não tiver o depósito cadastrado neste programa, irá buscar do depósito externo cadastrado no CD0138 - Manutenção Itens Materiais.

    Se as situações descritas não se aplicarem ou se não existir os depósitos cadastrados, será sugerido o depósito padrão do item.

    
    
    
    
12. Foi incluso no programa RE3001B - Inclui/Modifica Item Remito o campo 'Nr Ato Concessório'. Ao modificar este campo, é desalocada a quantidade do item no ato concessório informado na ordem de embarque e é alocado no novo ato concessório informado.
    Não será permitido alterar o DIT quando o documento for do tipo "Transferência Drawback".
    
      
    
13.  Foi alterado o programa IM0099 -Preparação para Embarque Parcial,  para:
    
    1. Incluir uma nova coluna "Qtde Saldo DIT", que para cada item em questão, é exibido o quanto há de saldo no Ato Concessório.
    2. Foi alterado o label "Qtde a Nacionalizar" para “Qtde Isenta”.
       Também foi alterado para que permita efetuar a quebra quando:
       • Embarque/Ordem selecionada (antiga) possuir relacionamento com Drawback.
       • Nota estiver atualizada no estoque

       • Houver saldo no Drawback para a ordem/item/Drawback
         
         
         

         Importante:

         A quantidade informada na coluna Quantidade Isenta deve ser a quantidade que continuará isenta de impostos, ou seja, a quantidade que continuará vinculada ao embarque original que foi importado com suspensão dos impostos de importação. Então, a diferença entre a quantidade original e a quantidade informada nessa coluna será nacionalizada e para esta nova nota os impostos serão calculados.

         
         
         

14. Foi incluso no programa IM0655 - Relatório Posição de Importação/Embarques, o campo "Embarque Transf. Drawback", que ao gerar o relatório de embarque exibe se ele é ou não do tipo "Transferência de Drawback".

    
    
    
    

15. Foi alterado o programa RE3001 - Recebimento Internacional para que na atualização do documento do tipo "Transferência Drawback":
    a.  A parcela de compra seja alterada para "Recebida".
                 b. Seja gerado um movimento do tipo "Transferência" para o DIT.
    
                c. Seja gerado um movimento no estoque com o valor do documento.
    
    
    
16. O programa RE0402 - Desatualização de Documentos foi alterado para que, quando for um documento de "Transferência Drawback", seja eliminado o movimento de transferência do DIT quando o parâmetro "Desatualiza Drawback" estiver marcado.
    
    
17. Foi alterado o programa IM3100 - Nacionalização/Gerac Doctos Entrada, para que:

    • No momento da geração da nota de transferência de DIT para consumo para que seja gerado um documento com quantidade 0 e com o valor dos impostos calculados pela AFIP para esse tipo de documento.
      
      

      Importante:

      O título gerado por esse documento será para o fornecedor do IVA parametrizado no programa IM0000 - Parâmetros de Importação , pois essa nota é uma complementar de imposto para custeio do item no momento da transferência.