01. DADOS GERAIS
| Linha de Produto: | Microsiga Protheus® |
|---|---|
| Segmento: | Serviços |
| Módulo: | Livros Fiscais - SIGAFIS |
| Função: | MATXFIS.PRW IMPXFIS.PRW |
| Ticket: | 4613888 |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERFIS1-12625 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Cliente localizado no estado de Santa Catarina, necessita efetuar o cálculo referente ao DECRETO Nº 1828, DE 06.12.2018 (DOE DE 07.12.2018), onde houve alteração para medicamento quanto há utilização da Redução da base de cálculo do ICMS-ST.
Nesta nova metodologia, não poderá ser aplicada a redução da base de cálculo quando o valor da operação for igual ou superior a 70% do PMC (Preço Máximo ao Consumidor).
Exemplificando:
Sem redução
Valor da Operação: R$125,00
PMC: R$150,00
Redução BC ST: 10%
125/150 = 0,8333 *100 = 83,33% (>70%)
Nesse exemplo devido ser superior a 70% não haverá a redução de base de cálculo, utilizará o valor sugerido.
Com redução
Valor do Produto: R$100,00
PMC: R$150,00
Redução BC ST: 10%
100/150 = 0,6667 *100 = 66,67% (<70%)
PMC: R$150,00 -10% = R$135,00
Base de cálculo do ICMS ST = R$135,00
Nesse exemplo devido ser inferior a 70% deverá aplicar a redução de base de cálculo da Substituição Tributária.
03. SOLUÇÃO
Efetuado ajuste no código fonte para que o sistema interprete corretamente a situação descrita acima.
Deverá ser criado o parâmetro MV_STMEDRD, que pode ser criado manualmente ou através do compatibilizador disponibilizado pela Totvs. Esse parâmetro deverá ser preenchido com os 4 primeiros caracteres dos NCMs que se enquadram na regra, separados por ponto-e-vírgula, para que o sistema identifique corretamente os produtos que se enquadram nesta legislação.
Exemplo:
3002;3003;3004;3005;3006
Importante
O parâmetro MV_STMEDRD foi criado de forma compartilhada, porém caso hajam filiais de fora do estado de Santa Catarina no sistema, ele deverá ser segregado por filial e preenchido somente para as filiais onde esta regra se aplica.
Este parâmetro foi criado com o intuito de flexibilizar o funcionamento do sistema caso haja modificações na legislação do estado de Santa Catarina ou caso outros estados implementem uma regra similar à esta. Parâmetro do tipo Caracter
| Parâmetro: | MV_STMEDRD |
| Descrição | Informar as 4 primeiras posições dos NCMs que deverão ter redução de base de cálculo desconsiderada |
| Tipo: | Caractere |
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Parecer técnico da consultoria tributária orientando a implementação:
ICMS/SC - Base de Cálculo ST para medicamentos com preço máximo a consumidor
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
Não há.
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