Geração do Registro C176 no Sped Fiscal
LEGISLAÇÃO
Conforme orientações do guia prático da EFD-ICMS/IPI, o registro C176 - Ressarcimento de ICMS e Fundo de Combate à Pobreza (FCP) em Operações com Substituição Tributária (Modelos 01 e 55) deve ser informado quando da escrituração de documento fiscal, que acoberte operação que represente desfazimento de substituição tributária realizada em operações anteriores.
O documento informado neste registro deverá ser diferente do documento informado no registro pai (C100), pois é o documento referente à(s) última(s) aquisição(ões) da mercadoria e à retenção do imposto. Caso a legislação determine o cálculo do ressarcimento com base na respectiva aquisição, não deverá ser informada a última aquisição no registro C176, mas aquela indicada pela legislação.
Já a sua obrigatoriedade e a forma de escrituração deste registro serão definidas pela UF de domicílio do contribuinte, inclusive sobre a apresentação dos campos CHAVE_NFE_RET; COD_PART_NFE_RET; SER_NFE_RET; NUM_NFE_RET; ITEM_NFE_RET, COD_MOT_RES e VL_UN_RES_FCP_ST.
Este registro não se aplica aos contribuintes que utilizam o SCANC.
A geração do registro C176 no arquivo para o Sped Fiscal poderá ser feita de duas formas:
- Informando no Módulo Layout Fiscal - MLF manualmente os registros ou realizando a importação;
- Utilizando os programas auxiliares do Módulo Obrigações Fiscais - MOF para geração automática das informações;
Importante
Neste tutorial abordaremos as formas manual e automática de geração do registro C176 no arquivo do Sped Fiscal, seguindo o processo padrão de cada uma das formas. Ressaltamos que obrigatoriedade e a forma de escrituração deste registro serão definidas pela UF de domicílio do contribuinte.
A geração do registro C176 de forma manual no arquivo para o Sped Fiscal deve ser feita no MLF utilizando a tabela Documento Item Ressarcimento ICMS (DWF-DOC-IT-RESSARCTO-CAT), podendo os campos ser digitados no programa Manutenção/Consulta Informações das Tabelas - LF0203, ou ainda realizando a importação, utilizando os programas Configuração Layout - LF0214 e Importação Inf Fiscais - LF0303.
LF0203 - Manutenção/Consulta das Informações das Tabelas
Observação: O campo Gera Ressarcimento deve ser marcado para que o registro C176 seja gerado no arquivo.
Em seguida basta realizar a geração do arquivo para o SPED Fiscal utilizando o programa LF0200/LF0201 - Gerador de Arquivos do Layout
Na tabela abaixo estão detalhados os campos disponíveis na tabela para preenchimento que serão gerados no registro C176
Campo Tabela | Descrição | Campo do Registro C176 |
---|---|---|
Estabelecimento | Código do Estabelecimento | Estes campos não são gerados no registro C176 do Sped Fiscal. |
Série | Série do documento fiscal de saída no registro C100 | |
Nr Docto | Número do documento fiscal de saída no registro C100 | |
Emitente | Emitente (cliente) do documento fiscal de saída no registro C100 | |
Nat. Oper. | Natureza de operação do documento fiscal de saída | |
Sequência Item | Sequência do Item do documento fiscal de saída | |
Modelo Últ. Entrada | Modelo do documento fiscal de entrada | 02-COD_MOD_ULT_E |
Docto Últ Entrada | Número do documento fiscal de entrada | 03-SER_ULT_E |
Série Últ. Entr. | Série do documento fiscal de entrada | 04-SER_ULT_E |
Nat. Oper. Últ. Entr. | Natureza de Operação do documento fiscal de entrada | Este campo não é gerado no registro C176 do Sped Fiscal |
Emitente Últ. Entr. | Emitente (fornecedor) do documento fiscal de entrada | 06-COD_PART_ULT_E |
Sequência Item Ult. Entr. | Sequência do item do documento fiscal de entrada | 11-NUM_ITEM_ULT_E |
Ult. Entrada | Data do documento fiscal de entrada | 05-DT_ULT_E |
Qtde Últ. Entr | Quantidade do item do documento fiscal de entrada | 07-QUANT_ULT_E |
Vl Unit. Últ Entr. | Valor unitário da mercadoria constante na NF relativa a última entrada inclusive despesas acessórias. | 08-VL_UNIT_ULT_E |
Vl Unit. Base ST | Valor unitário da base de cálculo do imposto pago por substituição. | 09-VL_UNIT_BC_ST |
Chave Acesso NF-e Últ. Entr. | Número completo da chave da NFe relativo à última entrada | 10-CHAVE_NFE_ULT_E |
Vl Unit. Base ICMS Últ. Entr | Valor unitário da base de cálculo da operação própria do remetente sob o regime comum de tributação. | 12-VL_UNIT_BC_ICMS_ULT_E |
Alíquota ICMS Últ. Entr. | Alíquota do ICMS aplicável à última entrada da mercadoria | 13-ALIQ_ICMS_ULT_E |
Vl Unit. Limite Base ICMS Últ E. | Valor unitário da base de cálculo do ICMS relativo à última entrada da mercadoria, limitado ao valor da BC da retenção (corresponde ao menor valor entre os campos VL_UNIT_BC_ST e VL_UNIT_BC_ICMS_ULT_E) | 14-VL_UNIT_LIMITE_BC_ICMS_ULT_E |
Vl Unit. ICMS Últ. Entr. | Valor unitário do crédito de ICMS sobre operações próprias do remetente, relativo à última entrada da mercadoria, decorrente da quebra da ST – equivalente a multiplicação entre os campos 13 e 14 | 15-VL_UNIT_ICMS_ULT_E |
Alíquota ICMS ST Últ. Entr. | Alíquota do ICMS ST relativa à última entrada da mercadoria | 16-ALIQ_ST_ULT_E |
Vl Unit Ressarcimento | Valor unitário do ressarcimento (parcial ou completo) de ICMS decorrente da quebra da ST | 17-VL_UNIT_RES |
Cod. Resp Retenção ICMS ST | Código que indica o responsável pela retenção do ICMS-ST: 1-Remetente Direto 2-Remetente Indireto 3-Próprio declarante | 18-COD_RESP_RET |
Cod. Motivo Ressarcimento | Código do motivo do ressarcimento 1 – Saída para outras UF; 2 – Saída amparada por isenção ou não incidência; 3 – Perda ou deterioração; 4 – Furto ou roubo 9 - Outros | 19-COD_MOT_RES |
Chave Acesso NF-e ICMS ST Ret | Número completo da chave da NF-e emitida pelo substituto, na qual consta o valor do ICMS-ST retido. | 20-CHAVE_NFE_RET |
Emitente NF-e ICMS ST Retido | Código do participante do emitente da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST | 21-COD_PART_NFE_RET |
Série NF-e ICMS ST Retido | Série da NF-e em que houve a retenção do ICMSST | 22-SER_NFE_RET |
Docto NF-e ICMS ST Retido | Número da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST | 23-NUM_NFE_RET |
Sequência Item NF-e ICMS ST | Número sequencial do item na NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST, que corresponde à mercadoria objeto de pedido de ressarcimento | 24-ITEM_NFE_RET |
Cod. Modelo Doc. Arrecadação | Código do modelo do documento de arrecadação: 0 – Documento estadual de arrecadação 1 – GNRE | 25-COD_DA |
Docto Arrecadação | Número do documento de arrecadação estadual | 26-NUM_DA |
Gera Ressarcimento | Indicador de geração do Registro C176 no arquivo do SPED Fiscal | Este campo não é gerado no registro C176 do Sped Fiscal |
Vl Unit Ressto FCP ST | Valor unitário do ressarcimento (parcial ou completo) de FCP decorrente da quebra da ST | 27-VL_UNIT_RES_FCP_ST |
Val Ctrl Sdo | Valor Controle Saldo - Campo para o ressarcimento do AM. | Este campo não é gerado no registro C176 do Sped Fiscal |
A geração do registro C176 de forma automática no arquivo para o Sped Fiscal deve ser feita no MOF utilizando a parametrização no Cadastro Regras Fiscais - OF0170 e o Relacionamento NF Saída X NF Entrada - OF0172.
OF0170 - Cadastro de Regras Fiscais Ressarcimento ST
Este programa tem objetivo de definir regras de seleção por Família, Natureza de Operação de Entrada, Item e NCM para a busca e geração das informações dos documentos fiscais de entradas fiscais no Relacionamento NF Saída X NF Entrada - OF0172.
Acessando o botão Exceção Nat Saída é possível cadastrar exceções para operações de saídas para que sejam desconsideradas na busca e geração das informações dos documentos fiscais.
Acessando o botão Info Compl é possível cadastrar algumas parametrizações vinculadas à natureza de operação de saída.
- Responsável Ret ICMS-ST: Indica o responsável pela retenção do ICMS-ST (1-Remetente Direto 2-Remetente Indireto 3-Próprio Declarante).
Essa informação será apresentada no arquivo para o SPED Fiscal, no registro C176 no campo: 18-COD_RESP_RET. - Motivo do Ressarcimento: Indica o motivo do ressarcimento:
1-Saída para Outra UF
2- Saída amparada por isenção ou não incidência
3- Perda ou deterioração
4- Furto ou roubo
5-Exportação
9-Outros.
Essa informação será apresentada no arquivo para o SPED Fiscal, no registro C176 no campo: 19-COD_MOT_RES. - Indicador de Geração: Esta opção permite gerar ou não o registro C176 no arquivo para o SPED Fiscal.
OF0172 - Relacionamento NF Saída X NF Entrada
Neste programa será realizada a busca dos documentos fiscais de Entradas integrados em OF, baseando-se na quantidade do item, de acordo com a quantidade do documento fiscal de saída integrado em OF (Modelo 01 e 55).
Será relacionada sempre a última NF de Entrada (mais recente), considerando as regras definidas no programa OF0170 e, caso a quantidade não seja suficiente, será relacionada a última NF de Entrada subsequente até completar a quantidade de item necessário informada na NF de Saída, havendo possibilidade de utilização da mesma NF de Entrada (desde que seja a mais recente).
Para que o processamento seja efetivado é necessário que seja executado o programa utilizando o Tipo de Execução Oficial, desta forma as informações serão gravadas e posteriormente geradas no registro C176 do arquivo para o Sped Fiscal.
Ao final do processamento será gerado uma planilha para conferência dos relacionamentos efetuados.
LF0203 - Manutenção/Consulta das Informações das Tabelas
Após realizado o processamento e relacionamento dos documentos fiscais pelo programa OF0170 é possível realizar a consulta dos registros no programa LF0203, utilizando a tabela Documento Item Ressarcimento ICMS (DWF-DOC-IT-RESSARCTO-CAT).
Em seguida basta realizar a geração do arquivo para o SPED Fiscal utilizando o programa LF0200/LF0201 - Gerador de Arquivos do Layout
Na tabela abaixo estão detalhados os campos gerados no registro C176 - Ressarcimento de ICMS em Operações com Substituição Tributária (Código 01, 55).
Seq | Campo | Descrição | Origem |
01 | REG | Identificação do Registro | Fixo "C176" |
02 | COD_MOD_ULT_E | Código do modelo do documento fiscal relativa a última entrada | Documento Fiscal de Entrada (OF0305/OF0311) Modelos 01,55 (CD0606) conforme cadastrado para Natureza de Operação |
03 | NUM_DOC_ULT_E | Número do documento fiscal relativa a última entrada | Número do Documento Fiscal de Entrada (OF0305/OF0311) |
04 | SER_ULT_E | Série do documento fiscal relativa a última entrada | Série Documento Fiscal de Entrada (OF0305/OF0311) |
05 | DT_ULT_E | Data relativa a última entrada da mercadoria | Data de Entrada do Documento Fiscal de Entrada (OF0305/OF0311) |
06 | COD_PART_ULT_E | Código do participante (do emitente do documento relativa a última entrada) | Código do Emitente (Fornecedor) do Documento Fiscal de Entrada (OF0305/OF0311) |
07 | QUANT_ULT_E | Quantidade do item relativa a última entrada | Campo Nossa Quantidade do Item no Documento Fiscal de Entrada (RE0701) |
08 | VL_UNIT_ULT_E | Valor unitário da mercadoria constante na NF relativa a última entrada inclusive despesas acessórias. | Documento Fiscal de Entrada (OF0305/OF0311): |
09 | VL_UNIT_BC_ST | Valor unitário da base de cálculo do imposto pago por substituição. | Documento Fiscal de Entrada (OF0305/OF0311): |
10 | CHAVE_NFE_ULT_E | Número completo da chave da NFe relativo à última entrada | Documento Fiscal de Entrada (OF0305/OF0311): |
11 | NUM_ITEM_ULT_E | Número sequencial do item na NF entrada que corresponde à | Documento Fiscal de Entrada (OF0305/OF0311): Sequencia do Item na NF Entrada |
12 | VL_UNIT_BC_ICMS_ULT_E | Valor unitário da base de cálculo da operação própria do | Documento Fiscal de Entrada (OF0305/OF0311): OU Documento Fiscal de Entrada (RE1001/RE0701):
|
13 | ALIQ_ICMS_ULT_E | Alíquota do ICMS aplicável à última entrada da mercadoria | Documento Fiscal de Entrada (OF0305/OF0311): OU Documento Fiscal de Entrada (RE1001/RE0701): |
14 | VL_UNIT_LIMITE_BC_ICMS_ULT_E | Valor unitário da base de cálculo do ICMS relativo à última entrada da mercadoria, limitado ao valor da BC da retenção (corresponde ao menor valor entre os campos VL_UNIT_BC_ST e VL_UNIT_BC_ICMS_ULT_E) | Menor valor entre os campos: 09-VL_UNIT_BC_ST E 12-VL_UNIT_BC_ICMS_ULT_E |
15 | VL_UNIT_ICMS_ULT_E | Valor unitário do crédito de ICMS sobre operações próprias do | Resultado da multiplicação entre os campos: 13-ALIQ_ICMS_ULT_E * 14-VL_UNIT_LIMITE_BC_ICMS_ULT_E |
16 | ALIQ_ST_ULT_E | Alíquota do ICMS ST relativa à última entrada da mercadoria | Alíquota interna do produto a ser aplicada na apuração do ICMS ST
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17 | VL_UNIT_RES | Valor unitário do ressarcimento (parcial ou completo) de ICMS | Deve corresponder a multiplicação entre os campos:
|
18 | COD_RESP_RET | Código que indica o responsável pela retenção do ICMS-ST: | Apresentado no programa OF0173, botão "Alterar", no campo "Responsável retenção ICMS-ST" com valor inicial 1 - Remetente Direto. Esta informação pode ser modificada caso necessário. Observação: Para o preenchimento deste campo é possível ainda parametrizar uma regra por Natureza de Operação de Saída no programa OF0170, este procedimento está detalhado no documento técnico: DT Melhorias Portaria CAT 158/2015 SP |
19 | COD_MOT_RES | Código do motivo do ressarcimento | Se a UF do estabelecimento for diferente da UF do emitente do documento fiscal de entrada o campo será preenchido com valor "1 - Venda para outra UF", caso contrário o campo será preenchido com valor "5 - Outros".
Observação: Para o preenchimento deste campo é possível ainda parametrizar uma regra por Natureza de Operação de Saída no programa OF0170, este procedimento está detalhado no documento técnico: DT Melhorias Portaria CAT 158/2015 SP |
20 | CHAVE_NFE_RET | Número completo da chave da NF-e emitida pelo substituto, na | Chave da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST.
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21 | COD_PART_NFE_RET | Código do participante do emitente da NF-e em que houve a | Informar este campo caso a informação seja diferente da relativa à última entrada e o informante da EFD não teve acesso ao número da chave solicitado no campo CHAVE_NFE_RET.
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22 | SER_NFE_RET | Série da NF-e em que houve a retenção do ICMSST | Informar este campo caso a informação seja diferente da relativa à última entrada e o informante da EFD não teve acesso ao número da chave solicitado no campo CHAVE_NFE_RET.
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23 | NUM_NFE_RET | Número da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST | Informar este campo caso a informação seja diferente da relativa à última entrada e o
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24 | ITEM_NFE_RET | Número sequencial do item na NF-e em que houve a retenção do | Informar este campo caso a informação seja diferente da relativa à última entrada e o informante da EFD não teve acesso ao número da chave solicitado no campo CHAVE_NFE_RET.
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25 | COD_DA | Código do modelo do documento de arrecadação: |
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26 | NUM_DA | Número do documento de arrecadação estadual, se houver |
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27 | VL_UNIT_RES_FCP_ST | Valor unitário do ressarcimento (parcial ou completo) de FCP decorrente da quebra da ST | Documento Fiscal de Entrada (OF0305/OF0311): No caso de não existir Valor do FCP ST ou FCP STA em Obrigações Fiscais (OF0305/OF0311) será relaizada a busca no Recebimento (RE0701) . |