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  • 11163998 DMANFINLGX-16581 DT IRRF Sobre aluguel com desconto incondicional


01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Manufatura

TOTVS Backoffice

Linha de Produto:

Linha Logix

Segmento:

Manufatura

Módulo:Contas a Pagar
Função:

FIN30057 - Manutenção de APs

FIN80038 - Calculo de impostos

País:Brasil
Ticket:11163998
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DMANFINLGX-16581


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Não é possível considerar o valor de descontos incondicionais na base de calculo do IRRF sobre aluguel. Exemplo:

Nota de um fornecedor Pessoa Física referente a aluguel de R$ 5.000,00 e foi concedido um desconto de R$ 1.000,00, hoje o sistema calcula o imposto IRRF no valor da base do total da nota R$ 5.000,00, mas deveria calcular em cima da base R$ 4.000,00, descontando da base de cálculo do IRRF o valor do desconto concedido no aluguel. Essa situação se refere a um desconto incondicional que é previsto no art. 41 do RIR/2018.

03. SOLUÇÃO

Função de cálculo de impostos foi alterada para passar a considerar na base de cálculo do IRRF de aluguel qualquer ajuste que seja feito utilizando o tipo de valor cujo indicador "Ajustar base IR aluguel?" estiver marcado no FIN30030. 

Este indicador foi criado para considerar ajustes que somam ou diminuem valor a pagar, para atender possíveis casos que possam aparecer no futuro e que afetem a base do IRRF de aluguel. 


04. DEMAIS INFORMAÇÕES

DMANFINLGX-16849 DT FIN30030 Parâmetro novo Ajustar base IR aluguel ?


IMPORTANTE!

O tipo de valor utilizado para conceder o desconto incondicional deve estar previamente cadastrado no FIN30030 com o indicador "Ajustar base IR aluguel" marcado.