O PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário é o documento que mostra todo o histórico laboral do trabalhador, onde constam as informações para a aposentadoria especial. Com o início da obrigatoriedade dos eventos de SST do eSocial, o PPP será enviado juntamente com o evento S-2240.

Construção do PPP

O EVENTO S-2240: CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO - AGENTES NOCIVOS, irá compor o PPP do trabalhador, sendo que para o período anterior ao início da obrigatoriedade dos eventos de SST são utilizados os procedimentos vigentes à época.

Passará a ser obrigatório o documento eletrônico a partir de 3 de janeiro de 2022. A carga inicial do evento S-2240 iniciou em 13/10/2021 até o dia 15/11/2021, para as empresas do 1 Grupo.

O evento S-2240 deverá descrever de forma completa todas as informações do trabalhador atualizadas, sendo que o histórico do trabalhador ocorre a partir do seu envio.

IN n°77, de 21 de janeiro de 2015

(...)

Art. 264. O PPP constitui-se em um documento histórico laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, conforme formulário do Anexo XV, que deve conter as seguintes informações básicas:

I - Dados Administrativos da Empresa e do Trabalhador;

II - Registros Ambientais;

III - Resultados de Monitoração Biológica; e

IV - Responsáveis pelas Informações.

§1º O PPP deverá ser assinado pelo representante legal daempresa ou seu preposto, que assumirá a responsabilidade sobre afidedignidade das informações prestadas quanto a:

a) fiel transcrição dos registros administrativos; e

b) veracidade das demonstrações ambientais e dos programas médicos de responsabilidade da empresa.

§2º Deverá constar no PPP o nome, cargo e NIT do responsável pela assinatura do documento, bem como o carimbo da empresa." (NR)

(...)

Formulário do Anexo XV

Campo 16.3 -Deverá contém o registro de classe do responsável, conforme consta em Layout.

Número do registro profissional no Conselho de Classe, com 9 caracteres alfanuméricos, no formato XXXXXX-X/XX ou XXXXXXX/XX. A parte "-X" corresponde à D=Definitivo ou P=Provisório. O modelo prevê  6 posições, sendo assim considerar somente as primeiras 6 posições.

A parte "-X" sempre será considerada como "D" ou "P" e o estado será considerado a UF da cidade sede do conselho de classe.

Caso o número do registro não possua 6 posições, deverá complementar com zeros a esquerda para completar o número de posições.

Máscara do modelo: XXXXXX-D/UF