DSUPFISAPU-7904 DT DIME SC - Quadro 15 e 16

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Devido a inclusão de novos quadros na DIME, destinados a apuração dos valores devidos aos referidos Fundos e publicada pela Portaria SEF nº 314, de 06 de agosto de 2022, foi identificada a necessidade de adequar a geração da DIME SC no Fiscal. 

03. SOLUÇÃO

• Geração DIME

Disponibilizada aplicação para que o usuário possa informar os valores referente aos fundos. 

Fiscal > Obrigações Estaduais > Santa Catarina > Gera Arquivo DIME

Imagem 1 - DIME, grupo Fundo Sociais

  Imagem 2 - Quadro 15 Demonstrativo dos Valores 

Selecione a Empresa (1) e pressione Criar nova linha <Insert>

Quadro 15 Demonstrativo dos Valores Devidos aos Fundos como Contrapartida pela Utilização de Benefício Fiscal

2 - Código do Benefício TTD: informe o código de benefício TTD conforme consta no despacho concessório do TTD;

3 - Número da Concessão TTD: informe o Número da Concessão do TTD conforme consta no despacho concessório do TTD;

4 - Subtipo DCIP : informe o número do subtipo DCIP do “Tipo 3 - Crédito Presumido” sem exigência de TTD. Caso o Código e Número do TTD seja informado, esta coluna será desabilitada; 

5 - Valor da Base de Cálculo do ICMS: informe o valor da Base de Cálculo do ICMS da operação ou prestação relativo ao Código do Benefício TTD informado na coluna “Código do Benefício TTD”, sempre que na coluna “Código FUNDO SOCIAL” forem indicados os códigos 2 e 3;

6 - Valor do ICMS Exonerado: informe o montante mensal do valor da exoneração ou do imposto diferido, conforme o caso;

7 - Código FUMDES: informe o código de cálculo do FUMDES, opções válidas:

0 - Não exigido
1 -  2% Valor da Exoneração; 

8 - Valor do FUMDES: preenchido com o valor do FUMDES, quando na coluna “Código FUMDES” (7) for indicado o código 1, resultante da aplicação do percentual de 2% sobre o valor ICMS exonerado informado na coluna “Valor do ICMS Exonerado” (6). Podendo ser editado pelo usuário. 

9 - Código FUNDO SOCIAL : informe com o código de cálculo do FUNDO SOCIAL, opções válidas:

0 - Não exigido
1 -  2,5% do ICMS Exonerado
2 - 0,4% da BC ICMS - FUMDES
3 - 0,4% da BC ICMS - (Fundo Social + FUMDES)
4 - 4,5% do ICMS Exonerado

10 - Valor do FUNDO SOCIAL: informe o valor do FUNDO SOCIAL resultante do cálculo previstos para os códigos de cálculo informados na coluna “Código FUNDO SOCIAL” (9);

11 - Valor Base de Cálculo do ICMS na NF de Devolução: informar o Valor da Base de Cálculo do ICMS constante da Nota Fiscal de devolução correspondente a cada benefício fiscal informado na coluna “Código de Benefício TTD”, para o qual se exige este parâmetro no cálculo do FUNDO SOCIAL devido;

12 - Valor ICMS Exonerado Correspondente a Devolução: informe o valor do ICMS exonerado ou diferido, proporcional as devoluções recebidas relativas a cada benefício fiscal informado na coluna “Código do Benefício TTD” ou na coluna “Subtipo DCIP “Tipo 3 - Crédito Presumido” sem Exigência TTD”, se for o caso;

13 - Valor do FUMDES Relativo à Devolução: informe o valor do FUMDES proporcional à devolução ocorrida no mês da apuração relativa a cada benefício fiscal informado na coluna “Código do Benefício TTD”, ou na coluna “Subtipo DCIP “Tipo 3 - Crédito Presumido” sem Exigência TTD”;

14 - Valor do FUNDO SOCIAL Relativo à Devolução: informe o valor do FUNDO SOCIAL proporcional à devolução ocorrida no mês da apuração relativa a cada benefício fiscal informado na coluna “Código do Benefício TTD”, ou na coluna “Subtipo DCIP “Tipo 3 - Crédito Presumido” sem Exigência TTD”;

Quadro 16 - Demonstrativo da Apuração de Valores Devidos ou Saldo Credor de Fundos: 

15 - Apuração FUMDES: corresponde a totalização os valores lançados no Quadro 15 referente ao FUMDES

16 - Apuração FUNDO SOCIAL: corresponde a totalização os valores lançados no Quadro 15 referente ao Fundo Social. 

Pressione o botão Atualizar <F4> para gravar o lançamento.

• Arquivo DIME

Ao realizar a geração do arquivo, os lançamento serão gerados em seus respectivos campos no quadro 15 e 16, registro tipo 36 e 37.

Exemplo da estrutura: 

361500100000000000000000008888000000000000000000000000000012345600000000000000000010000000000000308600000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000
361599999999999999999999999999000000000000000000000000000012345690000000000000000090000000000000308600000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000
371601000000000000000000
371602000000000000000000
371603000000000000000000
371611000000000000003086
371612000000000000000000
371613000000000000000000
371619800000000000000000
371619900000000000003086

• Relatório DIME

Ao realizar a geração do relatório, os lançamento serão demonstrado s em seus respectivos campos no quadro 15 e 16, registro tipo 36 e 37.

Imagem 3 - Relatório, Quadro 15 Demonstrativo dos Valores 

Imagem 4 - Relatório, Quadro 16 Apuração

• Guia de Recolhimento

Disponibilizada nova opção de Arquivo Digital e Código da Obrigação a recolher, em atendimento o novo código para o campo Origem do Quadro 12. 

Fiscal > Processos > Apuração ICMS > Guia Recolhimento

Arquivo Digital: Quadro 12 (DIME)
Código da Obrigação da Recolher: 990 - Fundo Social e FUMDES

Ao gerar o arquivo DIME, o lançamento da guia de recolhimento será gerada com Origem do Recolhimento (Campo 03) com o  código 4 (para valores de Fundos apurados no Quadro 16 - Demonstrativo da Apuração de Valores Devidos de Fundos ou Saldo Credor de Fundos). 

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Se estiver na versão 22.01, atualizar o sistema para a release 22.01.038 ou release superior.
Se estiver na versão 22.07, atualizar o sistema para a release 22.07.016 ou release superior.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Geração da DIME - Portaria SEF 153/12.
• Geração dos Arquivos DIME SC - RFGERADIME.
• DSUPFISAPU-6440 DT DIME SC - Origem Quadro 46