Há produtos na qual o Estado exige o recolhimento do ICMS por substituição tributária, no Estado do Mato Grosso o recolhimento da substituição tributária possui uma regra diferenciada, o valor é recolhido pelo “Regime de Estimativa por Operação Simplificado ou Regime de Estimativa Simplificado”. Que na prática o Estado do Mato Grosso atribuiu um percentual por CNAE, que multiplicado pelo valor total será o valor a ser recolhido como ICMS substituto. 

Decreto 392 de 2011 

Chamado: THVQQP

Parecer Consultoria Tributária Segmentos - THVQQP - ICMS Substituição tributação por CNAE.pdf