Chamado: TRDG65 e 6074645

Essa orientação trata sobre FPAS ( Fundo de Previdência e Assistência Social), para empresa com o mesmo CNPJ com dois códigos de FPAS .E abordaremos também sobre código de "outras entidades" para FPAS 787.

• Embasamento Legal Art 195 § I alinhas A e B da CF, art. 22A § I e II da Lei 8.212 de 24/07/1991, art.111-F § III da IN 971 de 13/09/2009

• Codac n° 01/2019 - art.2° § I item A e art. 3° § I de II de 28/01/2019
• Codac n° 03/2019 - art. 3/ §3° de 13/02/2019