Este procedimento aborda o tratamento tributário na retenção na fonte das Contribuições Sociais, Imposto de Renda e INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, efetuada pelos órgãos da administração direta, autarquias e fundações da administração pública do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, pelos fornecimentos de bens e da prestação de serviços pagos às pessoas jurídicas.
Fundamentação: IN SRFB nº 1.234/2012.
Chamados: TIBKX0, TIK309, TPASKB, TPLSN4, TPVNNS, TQDMLR