Produto: | Microsiga Protheus |
Versões: | P11 e P12 |
Ocorrência: | CAT15 - Declaração Mensal de Serviços do município de Votorantim - SP |
Disponível na rotina Nova GIA (MATA972) Guia de Informação e Apuração do ICMS, a geração de arquivo pré-formatado para importação da Declaração e Apuração do ICMS.
O Sistema trata exclusivamente as informações referentes às Notas Fiscais relativas às mercadorias que tenham saído ou entrado no estabelecimento.
A Nova GIA é o instrumento pelo qual o contribuinte inscrito e obrigado à escrituração de Livros Fiscais deve declarar, no prazo regulamentar, as seguintes informações econômico-fiscais, segundo o regime de apuração do imposto a que estiver submetido ou conforme as operações ou prestações realizadas no período:
Nome da Variável | MV_CODMUN |
Tipo | Caractere |
Conteúdo | <definido pelo cliente> |
Descrição | Campo da tabela SA1 que indica o código do município do cliente. |
Sugestão para o conteúdo: A1_NOVAGIA
Nome da Variável | MV_MUNA2 |
Tipo | Caractere |
Conteúdo | <definido pelo cliente> |
Descrição | Campo da tabela SA2 que indica o código do município do fornecedor. |
Sugestão para o conteúdo: A2_NOVAGIA
Importante
Com a implementação do projeto SPED os campos Cod.Municip (A1_COD_MUN e A2_COD_MUN) ficam exclusivamente destinados ao código do município, conforme tabela do IBGE.
Nome da Variável | MV_CODDP |
Tipo | Caractere |
Conteúdo | <definido pelo cliente> |
Descrição | Código do município em que o contribuinte está localizado. |
Exemplo para o conteúdo: 4170
Este parâmetro é utilizado quando existem operações interestaduais, ou seja, como o aplicativo da Nova GIA só possui códigos de municípios paulistas deve ser informado o código em que está localizado o contribuinte nas operações interestaduais.
Importante
Caso não haja integração com o módulo de Exportações (SIGAEEC) e seja necessário informar o número do Registro de Exportação na geração do CR = 31, deve ser configurado o parâmetro MV_RE, conforme abaixo.
Caso haja integração com o módulo Exportações (SIGAEEC), não é necessário informar esse parâmetro (deixe em branco), uma vez que já existem informações específicas para a situação. Essas informações serão extraídas das tabelas de Embarque e Itens de Embarque.
Nome da Variável | MV_RE |
Tipo | Caractere |
Conteúdo | <definido pelo cliente> |
Descrição | Campo da tabela SD2 que indica o número do Registro de Exportação. |
Nome da Variável | MV_DIP11 |
Tipo | Caractere |
Conteúdo | <definido pelo cliente> |
Descrição | Informar os CFOPs de entrada, cujo código de Dipam-B seja 1.1 (compras escrituradas de mercadorias de produtores agropecuários, inclusive hortifrutigranjeiros, por município de origem). Observação: Este parâmetro é utilizado na geração do registro CR 30 – Dipam-B. |
Exemplo de conteúdo: 1111/1113/
Informe os CFOPs separados por barra.
Importante
A verificação do fornecedor (se é produtor rural) será feita no campo A2_TIPORUR, logo, esse campo deve ser preenchido para a geração do Cód.Dip. 1.1.
Nome da Variável | MV_DIP13 |
Tipo | Caractere |
Conteúdo | <definido pelo cliente> |
Descrição | Informar os CFOPs de entrada, cujo código de Dipam-B seja 1.1 (compras escrituradas de mercadorias de produtores agropecuários, inclusive hortifrutigranjeiros, por município de origem). Observação: Este parâmetro é utilizado na geração do registro CR 30 – Dipam-B. |
Exemplo para o conteúdo: 1101/1116/
Informe os CFOPs separados por barra.
Importante
A verificação do fornecedor (se é produtor rural) será feita no campo Tp.Contr.Soc (A2_TIPORUR), logo, esse campo deve ser preenchido para a geração do Cód.Dip. 1.3.
No Configurador (SIGACFG), acesse Base de Dados/ Dicionário/ Base de Dados, verifique os campos dos parâmetros a seguir ou crie-os, caso não existam:
Campo | <campo a critério do cliente> |
Tipo | Caractere |
Tamanho | 5 |
Formato | 99999 |
Cabeçalho | Cód. Mun |
Descrição | Indica o código do município do cliente. |
Exemplo | A1_NOVAGIA |
Campo | <campo a critério do cliente> |
Tipo | Caractere |
Tamanho | 5 |
Formato | 99999 |
Cabeçalho | Cód. Mun |
Descrição | Indica o código do município do fornecedor. |
Exemplo | A2_NOVAGIA |
Importante
Os campos descritos a seguir, DUE_GIASP e DUL_GIASP, serão criados pelo UPDFIS caso possua o módulo TMS habilitado. Quando realizada a operação de coleta, eles deverão ser preenchidos com o código do município conforme a Tabela 15 do layout da NOVA GIA.
Campo | DUE_GIASP |
Tipo | Caractere |
Tamanho | 5 |
Formato | 99999 |
Cabeçalho | Cód. Mun |
Descrição | Indica o código do município do solicitante. |
Help | Informe o código do município do solicitante conforme tabela 15 da NOVA GIA de SP. |
Campo | DUL_GIASP |
Tipo | Caractere |
Tamanho | 5 |
Formato | 99999 |
Cabeçalho | Cód. Mun |
Descrição | Indica o código do município do solicitante. |
Help | Informe o código do município do solicitante conforme tabela 15 da NOVA GIA de SP. |
No Configurador (SIGACFG), acesse Ambiente/ Cadastros/ Menus, disponibilize no menu do módulo Livros Fiscais (SIGAFIS) a opção para execução da Nova GIA, conforme segue:
Nome do Menu | Miscelânea |
Submenu | Arquivos Magnéticos |
Nome da Rotina | Nova GIA |
Programa | MATA972 |
Tabelas | SA1, SA2, SD2 e SF3 Caso utilize a integração com o TMS, informe também: DT6, DTC, DT5, DUE, DUL. Caso utilize a integração com o SIGAEEC, informe também: EEC e EE9. |
Caso haja necessidade de configurações específicas, está disponível o Ponto de Entrada para essa rotina, conforme abaixo:
Nome | MA972MUN - Retorno do Código do Município |
Descrição | Esse parâmetro é utilizado para retornar o código do município do cliente na geração da Nova GIA, no quadro DIPAM B, CR = 30. Ponto de Chamada: início da geração do quadro DIPAM B, CR = 30. |
Programa Fonte | .PRW |
Sintaxe | MA972MUN - Retorno do código do município ( ) --> cCodMun |
Retorno | cCodMun(caracter) Código do município a ser apresentado no quadro DIPAM B, CR = 30. |
Exemplo | User Function MA972MUN() cCodMun:= “99999” Return (cCodMun) |
Data Inicial?
Informe a data inicial da apuração.
Data Final?
Informe a data final da apuração.
Tipo de GIA?
Selecione a opção Normal quando a GIA for uma geração de dados normal, ou Substitutiva, quando houver dados para substituição do arquivo enviado anteriormente.
GIA com Movimento?
Selecione a opção Sim para que a geração da nova GIA considere os movimentos, ou Não, caso contrário.
GIA já Transmitida?
Selecione a opção Sim para que a geração considere as GIAs já transmitidas, ou Não, caso contrário.
Saldo Credor - ST?
Informe o saldo credor do período anterior para Substituição Tributária.
Regime Tributário?
Selecione sob qual regime tributário deve ser gerada a GIA:
RPA – Regime por Periódico de Apuração;
RES – Regime por Estimativa;
RPA - Dispensado – Dispensados do Regime por Período de Apuração;
ST – Simples.
Mês de Referência?
Informe o número correspondente ao mês de referência da apuração.
Ano de Referência?
Informe o ano de referência da apuração.
Mês Ref. Inicial?
Informe o número correspondente ao mês de referência inicial da apuração.
Ano Ref. Inicial?
Informe o ano de referência inicial da apuração.
Livro Fiscal Selecionado?
Informe o número do livro a ser processado. Informe * (asterisco) para processar todos os livros.
ICMS Fix. para Período?
Informe o valor do ICMS fixado para o período. Se o Regime Tributário for opção 2 (RES), este valor deve ser informado. Para as outras opções, não é necessário preencher.
Arquivo Destino?
Informe o nome do arquivo onde serão geradas as informações.
Exemplo: GIAJAN.
Vs. Sist. Nova GIA?
Informe a versão do sistema validador da Nova GIA a ser utilizado.
Exemplo: 0800
Vs. Layout Nova GIA?
Informe a versão do layout correspondente à versão do validador (parâmetro anterior), utilizado para gerar o arquivo pré-formatado da Nova GIA.
Exemplo: 0210
Drive Destino?
Informe a unidade do drive em que será gravado o arquivo pré-formatado.
Filial De?
Indica a filial inicial para processamento consolidado das movimentações.
Seleciona Filiais?
Determina se apresenta uma tela posterior ao assistente para que sejam selecionadas algumas filiais para processamento, filiais que componham um grupo que não obedeça à ordem seqüencial e por isso não podem ser indicadas num intervalo de/até. Ex: gerar o arquivo das filiais 01, 05, 10 e 13.
Agrupa por CNPJ+IE?
Indica se deve agrupar por CNPJ e IE, considerando as Filiais com mesmo CNPJ e IE como se fossem apenas uma filial.
Data Inicial?
Informe a data inicial a ser considerada na geração do arquivo.
Data Final?
Informe a datal Final a ser considerada na geração do arquivo.
Instr. Normativa?
Nome do arquivo ini que será utilizado para geração do arquivo magnético.
Arq. Destino?
Nome do arquivo a ser gerado.
Diretório?
Diretório de destino a ser gravado o arquivo.
Seleciona Filiais?
Informe se deseja ou não selecionar filiais para processamento do arquivo.
Após a confirmação das perguntas acima, será apresentada a próxima tela de perguntas:
Responsável?
Informe o nome do responsável pela apresentação (impressor).
Cargo?
Cargo do responsável pela apresentação (impressor).
Telefone?
Telefone do responsável pela apresentação (impressor).
E-mail?
Endereço de e-mail do responsável pela apresentação (impressor).
Situação?
Situação do arquivo a ser gerado. Normal ou Substituto.
Conceito | Disciplinar a forma pela qual as empresas responsáveis pela impressão conjunta, em um único documento de cobrança, das Notas Fiscais de Serviço de Comunicações, modelo 21 ou Notas Fiscais de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, prestarão informações ao fisco, conforme previsto no artigo 7º do Anexo XVII do Regulamento do ICMS. |
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Prazo de Entrega | Até o último dia do mês subsequente ao do período de apuração (mesmo prazo previsto para a apresentação dos arquivos descritos na Portaria CAT-79/03, de 10-09-2003) |
Competência | Estadual – São Paulo. |
Versão do aplicativo contemplado pela TOTVS | 1.0.0 |
Onde encontrar | |
Legislação Contemplada | Portaria CAT 15 de 06 de Fevereiro de 2014. |
Informações Técnicas
Tabelas Utilizadas | SF3 – Livros Fiscais |
Função Envolvidas | MATA950 - Instruções Normativas |
Sistemas Operacionais | Windows®/Linux® |