Este parecer iremos tratar as regras do programa de proteção ao emprego (PPE).

Embasamento Legal - Decreto nº 8.479/2015, Portaria MTE nº 1.013/2015.

Chamado TSWXB9, TSYH6X.

Parecer Consultoria Tributária Segmentos - TSWXB9 - Programa de Proteção ao Emprego.pdf