Com base na necessidade de proteção dos funcionários, foi criada a Norma Regulamentadora 6 - Equipamento de Proteção Individual (EPI) (NR 6) e, para facilitar as entregas de EPI, prazos, vencimentos entre outros, o sistema possui a rotina de EPI x Funcionário (MDTA630). Essa rotina disponibiliza para o usuário o controle dos EPIs que existem na empresa, listando-os para que seja possível realizar a entrega dos mesmos aos devidos funcionários.
De acordo com a NR 6, item 6.3:
6.3 A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:
a) sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho;
b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e,
c) para atender a situações de emergência.
Fonte: Guia Trabalhista
A rotina tem como objetivo principal, fazer o controle dos EPIs que a empresa faz uso e realizar a entrega dos mesmos. Para realizar uma entrega de EPI, ao selecionar o botão Funcionário o sistema apresenta uma tela com possibilidade de entregar o EPI para vários funcionários.
Na página inicial da rotina, estão disponíveis as seguintes opções:
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Campos presentes para o cadastro de informações referentes ao EPI X Funcionário.
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http://trabalho.gov.br/seguranca-e-saude-no-trabalho/legislacao/item/3288-portaria-194-2010
http://trabalho.gov.br/images/Documentos/SST/NR/NR6.pdf