Questão:
O conteúdo da tag cBenef deverá ser levado para todos os Estados a partir da tabela 5.2 e diferente do registro C197 da EFD-ICMS / IPI?
Resposta:
De acordo com o disposto na NT 2016. 002, a tag cBenef deverá ser utilizada quando a Unidade Federativa assim a exigir, desta forma se entende que a regra é por Estado. Caso o Estado exija a informação, deverá publicar um ato normativo sobre o assunto.
A Norma de Procedimento Fiscal 053/2018 tornou obrigatória a informação sobre o código do benefício que o contribuinte possua. A única exceção é para os optantes do Simples Nacional, que estão desobrigados de prestar esta informação.
O código do benefício fiscal está listado na tabela 5.2 - TABELA DE INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO - VALORES DECLARATÓRIOS - e o contribuinte deverá informar obrigatoriamente:
NF-e - a partir de (NPF 60/2018)
NFC-e - a partir de
Os valores das operações de saída relacionados a estes benefícios, deverá ser escriturados na EFD ICMS IPI, no registro E115 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO – VALORES DECLARATÓRIOS
Chamado/Ticket:
3713028
http://boletim.fazenda.pr.gov.br/boletins/item/2018/17
http://www.sefanet.pr.gov.br/dados/SEFADOCUMENTOS/103201800053.pdf
http://www.sefanet.pr.gov.br/dados/SEFADOCUMENTOS/103201800060.pdf