Código de Cálculo 13 - Pensão Alimentícia Judicial
Desconto do tipo valor e Dedutível IRRF. Este evento permite a utilização de fórmulas para o cálculo.
Atenção
Quando o funcionário tiver desconto de pensão alimentícia judicial, deverá verificar a petição da pensão enviada pelo juiz, e se necessário deverá criar os eventos de pensão abaixo:
- Pensão Alimentícia Judicial: evento do tipo desconto com código de cálculo 13 e dedutível de IRRF. Este evento deverá ser informado no código fixo do funcionário para que seja lançado no movimento de folha ou rescisão.
- Pensão Alimentícia sobre Férias: evento do tipo desconto com código de cálculo 113 e Est. Calc. IRRF de Ferias. Este evento deverá ser informado em: Eventos Adicionais Global ou Adicionais de Férias, para que seja descontado no recibo de férias. Para desconto na rescisão deverá cadastrar como código fixo ou marcar a opção "Lança eventos adicionais de férias na rescisão" em Opções | Parâmetros | RM Labore.
- Pensão Alimentícia sobre 13º Salário: evento do tipo desconto com código de cálculo 120 e Est. Calc. IRRF 13º. Este evento deverá ser informado no código fixo do funcionário para que seja descontado no lançamento do 13º Salário ou rescisão.
- Pensão Alimentícia sobre Participação nos Lucros: evento do tipo desconto com código de cálculo 121. Este evento deverá ser informado no código fixo do funcionário para que seja descontado no movimento de folha ou rescisão.
- A prioridade do evento é informada automaticamente pelo sistema, podendo ser alterada somente quando é utilizada fórmula de valor.
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