NFe/NFCe

Com base na NT 2018.005 - V1.10, responsável técnico é a empresa desenvolvedora ou a empresa responsável tecnicamente pelo sistema (software) de emissão de NF-e/NFC-e utilizado pelo contribuinte emitente. Essa informação será utilizada pelas Administrações Tributárias, principalmente na identificação de uso indevido do ambiente de autorização, viabilizando eventual contato das SEFAZ com os responsáveis técnicos. 

Outro assunto de gravidade maior serão as punições que podem ocorrer, inicialmente será implementado o credenciamento da software house em cada unidade federada para a implementação de um código de segurança denominado Código de Segurança do Responsável Técnico - CSRT

• Grupo ZD. Informações do Responsável Técnico

Novo grupo criado nesta NT.

• Código de Segurança do Responsável Técnico - (CSRT):
  
  

Código de Segurança do Responsável Técnico (CSRT)

A critério da UF, para os estados que exigem o credenciamento de software emissor de (DFe-Documento Fiscal eletrônico), poderá ser exigido também um código de segurança para a empresa desenvolvedora do software, denominado de Código de Segurança do Responsável Técnico – CSRT.

O CSRT será um código alfanumérico (de 16 a 36 bytes) de conhecimento apenas da Sefaz do emitente e da empresa responsável pelo sistema emissor de DFe. O conceito é bastante similar ao código CSC da NFCe.

Porém na NFe ou NFCe não deve ser preenchido o CSRT. A fim de garantir maior segurança no processo e autoria de emissão, foi incluído o campo Hash do CSRT(hashCSRT) que é gerado a partir da concatenação do CSRT da empresa com a chave de acesso do documento.

O fornecimento do CSRT será feito em página específica ou WebService da Sefaz estadual. Neste portal/API, o responsável técnico poderá solicitar, consulta ou revogar um CSRT. Por enquanto não foi divulgado nenhum portal estadual para cadastro do Responsável Técnico.

Poderão ser solicitados até 5 códigos CSRT válidos por estado. Para incluir outro, a empresa deverá revogar um anterior.

• Atualizações através da NT 2018.005 - V1.20:

Com a publicação da NT 2018 005_v1_20 passam a utilizar o grupo de Responsável Técnico as UF (AL, AM, MS, PE, PR, SC e TO) sendo que foi alterado para 07/05/2019 a implantação em ambiente de Produção. Com relação ao Código de Segurança do Responsável Técnico - CSRT e Hash CSRT, ficaram definidas como implementação futura em data ainda à ser divulgada

De qualquer forma para as UF em questão que passam a exigir RT (CNPJ/ Contato/ e-mail/ fone) abaixo concluímos o mapeamento de produtos TOTVS e seus respectivos responsáveis (caso notem falta de algum me avisem).  Embora o contato seja o Head o e-mail a ser utilizado no xml será o que consta abaixo na planilha e-mail para SEFAZ, pois a Consultoria de Segmentos irá também recepcionar qualquer manifestação da SEFAZ com intuito de auxiliarmos as linhas de produtos.