Questão:
Conceito sobre Responsável Técnico através de sua criação publicada pela NT 2018.005
Resposta:
Com base na NT 2018.005 - V1.10, Responsável Técnico é a empresa desenvolvedora ou a empresa responsável tecnicamente pelo sistema (software) de emissão de NF-e/NFC-e utilizado pelo contribuinte emitente. Essa informação será utilizada pelas Administrações Tributárias, principalmente na identificação de uso indevido do ambiente de autorização, viabilizando eventual contato das SEFAZ com os responsáveis técnicos.
- Grupo ZD. Informações do Responsável Técnico
Novo grupo criado nesta NT.
- Código de Segurança do Responsável Técnico - (CSRT):
Código de Segurança do Responsável Técnico (CSRT)
A critério da UF, para os estados que exigem o credenciamento de software emissor de (DFe-Documento Fiscal eletrônico), poderá ser exigido também um código de segurança para a empresa desenvolvedora do software, denominado de Código de Segurança do Responsável Técnico – CSRT.
O CSRT será um código alfanumérico (de 16 a 36 bytes) de conhecimento apenas da Sefaz do emitente e da empresa responsável pelo sistema emissor de DFe. O conceito é bastante similar ao código CSC da NFCe.
Porém na NFe ou NFCe não deve ser preenchido o CSRT. A fim de garantir maior segurança no processo e autoria de emissão, foi incluído o campo Hash do CSRT(hashCSRT) que é gerado a partir da concatenação do CSRT da empresa com a chave de acesso do documento.
O fornecimento do CSRT será feito em página específica ou WebService da Sefaz estadual. Neste portal/API, o responsável técnico poderá solicitar, consulta ou revogar um CSRT. Por enquanto não foi divulgado nenhum portal estadual para cadastro do Responsável Técnico.
Poderão ser solicitados até 5 códigos CSRT válidos por estado. Para incluir outro, a empresa deverá revogar um anterior.
- Publicação da NOVA Nota Técnica 2018.005 - V1.20: com a publicação da NT 2018 005 - Verão 1.20 passam a utilizar o grupo de Responsável Técnico somente os Estados (AL, AM, MS, PE, PR, SC e TO).
Referente ao Código de Segurança do Responsável Técnico - CSRT e HashCsrt, ficaram definidas como implementação futura em data ainda á ser divulgada pelo Fisco.
De qualquer forma para as UF em questão que passam a exigir RT (CNPJ/ Contato/ e-mail/ fone) abaixo concluímos o mapeamento de produtos TOTVS e seus respectivos responsáveis (caso notem falta de algum me avisem). Embora o contato seja o Head o e-mail a ser utilizado no xml será o que consta abaixo na planilha e-mail para SEFAZ, pois a Consultoria de Segmentos irá também recepcionar qualquer manifestação da SEFAZ com intuito de auxiliarmos as linhas de produtos.
O cronograma de implementação da Nota Técnica 2018.005 - Versão 1.20 é:
• Até 25/02/2019 no ambiente de teste e
• 29/04/2019 no ambiente de produção.
Chamado/Ticket:
5501082