01. DADOS GERAIS

Linha de Produto:RM
Segmento:BackOffice
Módulo:Gestão Fiscal
Função:NFS-e Municipal
Ticket:6156566
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :

FISCAL01-9807


02. 
SITUAÇÃO/REQUISITO

Após a alteração do comportamento do sistema, na qual passou a validar a partir da versão 12.1.23, o CNPJ da Filial Matriz informada nos Parâmetros do RM Liber (Apuração de tributos / Filial Matriz), para assinar a nota. Porém o certificado do cliente não está vinculado a Filial Matriz e sim a Filial que está emitindo a nota. Desta forma ao enviar a NFS-e era apresentado a rejeição:

1428 - Certificado Digital utilizado na assinatura do lote deve ser o mesmo do remetente do lote.

03. SOLUÇÃO

Foi criado o parâmetro CNPJ Assinatura Lote NFS-e, o qual pode ser acessado através dos parâmetros fiscais por filial. Este CNPJ será utilizado na assinatura do Lote da NFS-e. O campo deverá ser preenchido se houver necessidade definida pela prefeitura. Para as versões de mercado quando não possuir o preenchimento deste novo campo, o sistema irá continuar com o comportamento anterior, assinar a NFS-e com o CNPJ da Filial Matriz.



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