01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

-Não conformidade ao gerar o arquivo do ressarcimento de ICMS-ST em Bancos de Dados Oracle e Informix;

-Devoluções de compras realizadas em períodos anteriores ao início das apurações nos moldes da Portaria CAT 42/2018 não compondo o total de ICMS Suportado.

03. SOLUÇÃO

-Tratamento na query responsável por gerar o registro 0150 (Cadastro de Participantes), observando os diferentes bancos de dados.

-Ajuste na query principal da rotina FISA192 para tratamento de devoluções de compras realizadas em períodos anteriores ao início das apurações nos moldes da Portaria CAT 42/2018.

04. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Apuração do Ressarcimento ou Complemento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado

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