01. DADOS GERAIS
| Linha de Produto: | RM |
|---|---|
| Segmento: | BackOffice |
| Módulo: | Gestão Fiscal |
| Função: | Apuração do Simples Nacional |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | FISCAL01-10160 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Evoluir o encerramento do Período de Simples Nacional para considerar a dedução da parcela correspondente a algum dos tributos.Segundo embasamento enviado pelo cliente, as atividades de locação de bens móveis, serão tributadas na forma do Anexo III, deduzida a parcela correspondente ao ISS (Inciso V do § 4º do artigo 18 da Lei Complementar nº 123/2006).
03. SOLUÇÃO
O Cadastro da Alíquota do Simples foi evoluído para que o usuário informe os Percentuais de Repartição, em vigências superiores a2018. Caso seja necessário desconsiderar algum dos tributos, o percentual relativo a este tributo deverá ser zerado. Se todos tiverem que ser considerados, o somatório dos percentuais deve fechar em 100%.