ICMS Diferido

O ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Diferido em um beneficio fiscal que concede um desconto tributário no valor do imposto dispensado nas operações não tributadas, isentas ou suspensas. Este documento visa dar orientações sobre as parametrizações necessárias e o funcionamento do ICMS Diferido no módulo TOTVS Gestão Fiscal.

Cadastros

O Cadastro da Regra de ICMS deve ser parametrizado  no campo Situação tributária o valor 51, que é o CST (Código da Situação Tributária) referente a tributação com diferimento. O campo Tipo Tributação deve ser preenchido com Diferido quando se quer aplicar 100% de diferimento nas operações.

No anexo do Produto\Dados Fiscais por UF parametrizar o percentual do diferimento no campo % Diferimento Parcial ICMS. 

Observação: A UF que deve ser parametrizada é igual a UF da filial do movimento.

Movimento

Requisitos para que o ICMS com diferimento seja calculado no tributo ICMS do item do movimento. 

Para carregar o percentual de diferimento na linha do tributo ICMS, o movimento deve atender as regras abaixo:

• Natureza com Operação Interna ou Importação 1.xxx, 5.xxx ou 3.xxx.
• CST da Regra de ICMS deve ser 51.
• O campo Emite Cupom Fiscal  (Desmarcado) no tipo do movimento 
  (Parâmetros Movimento -> Etapa 61 - Fiscal - Dados Fiscais)
• O campo Consumidor Final informado na aba Fiscal do movimento (Desmarcado).

O valor do tributo ICMS será reduzido conforme o percentual do diferimento quando existente.

Exemplo:

• Diferimento Parcial

• Diferimento Total

Cálculo do ICMS Diferido

Valor do ICMS = (Base do ICMS * (Alíquota do ICMS / 100)).

Valor do ICMS = (Valor do ICMS - (Valor do ICMS * (Percentual do Diferimento / 100))).

observação: Se houver redução na base de calculo do ICMS o imposto será calculado normalmente aplicando tal redução.

NF-e

No xml da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) os campos do ICMS Desonerado serão preenchidos conforme abaixo.

Na tributação do Item

• vICMSDeson: Será preenchido com o valor do campo Valor do ICMS Desonerado do tributo ICMS do item do movimento;
• motDesICMS: Será preenchido com o valor do campo Motivo Desoneração ICMS do tributo ICMS do item do movimento.

No total da NF-e

• vICMSDeson: Será preenchido com o valor total do campo vICMSDeson dos itens.

Escrituração

1. Inserir Etapas.
2. Você também pode copiar e colar ou arrastar e soltar imagens em suas instruções.

Base Legal

• AJUSTE SINIEF 10, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012;
• AJUSTE SINIEF 25, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012;
• AJUSTE SINIEF 1, DE 30 DE MARÇO DE 2015;

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