ICMS Diferido

O ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Diferido é uma vantagem fiscal sob algumas operações e consiste na postergação do recolhimento do tributo para a operação seguinte. Este documento visa dar orientações sobre as parametrizações necessárias e o funcionamento do ICMS Diferido no módulo TOTVS Gestão Fiscal.

Cadastros

O Cadastro da Regra de ICMS deve ser parametrizado  no campo Situação tributária o valor 51, que é o CST (Código da Situação Tributária) referente a tributação com diferimento. O campo Tipo Tributação deve ser preenchido com Diferido quando se quer aplicar 100% de diferimento nas operações.

No anexo do Produto\Dados Fiscais por UF parametrizar o percentual do diferimento no campo % Diferimento Parcial ICMS. 

Observação: A UF que deve ser parametrizada é igual a UF da filial do movimento.

Movimento

Requisitos para que o ICMS com diferimento seja calculado no tributo ICMS do item do movimento. 

Para carregar o percentual de diferimento na linha do tributo ICMS, o movimento deve atender as regras abaixo:

• Natureza com Operação Interna ou Importação 1.xxx, 5.xxx ou 3.xxx.
• CST da Regra de ICMS deve ser 51.
• O campo Emite Cupom Fiscal  (Desmarcado) no tipo do movimento 
  (Parâmetros Movimento -> Etapa 61 - Fiscal - Dados Fiscais)
• O campo Consumidor Final informado na aba Fiscal do movimento (Desmarcado).

O valor do tributo ICMS será reduzido conforme o percentual do diferimento quando existente.

Exemplo:

• Diferimento Parcial

• Diferimento Total

Cálculo do ICMS Diferido

Valor do ICMS = (Base do ICMS * (Alíquota do ICMS / 100)).

Valor do ICMS = (Valor do ICMS - (Valor do ICMS * (Percentual do Diferimento / 100))).

observação: Se houver redução na base de calculo do ICMS o imposto será calculado normalmente aplicando tal redução.

NF-e

Na NF-e o ICMS com Diferimento será preenchido no Grupo de Tributação 51.

Vide documentação abaixo para esclarecimentos de como as tags do XML são geradas no grupo de tributação do ICMS51

Grupo de Tributos Incidentes - M, ISSQN e Tributos Devolvidos para o item da NF-e (versão 3.10)

Escrituração

1. Inserir Etapas.
2. Você também pode copiar e colar ou arrastar e soltar imagens em suas instruções.

Base Legal

• AJUSTE SINIEF 10, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012;
• AJUSTE SINIEF 25, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012;
• AJUSTE SINIEF 1, DE 30 DE MARÇO DE 2015;

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