01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

-Problemas com cálculo do ressarcimento na hipótese de saídas internas à optantes pelo Simples Nacional;

-Problemas com os valores do Campo 12 - ALIQ_ICMS (Registro 0200) e Campo 21 - ALIQ_ST_EF (Registro 2130), que são compostos pela alíquota interna ou alíquota efetiva, em casos de redução de base de cálculo;

-Problemas com o tamanho do Campo 07 - NUM_ITEM (Registro 2130).

03. SOLUÇÃO

-Tratamento da alíquota internas utilizadas no cálculo do ressarcimento na hipótese de saídas internas à optantes pelo Simples Nacional;

-Tratamento dos campos 12 - ALIQ_ICMS (Registro 0200) e 21 - ALIQ_ST_EF (Registro 2130), para casos de redução de base de cálculo;

-Tratamento no Campo 07 - NUM_ITEM (Registro 2130), de acordo com layout definido na PORTARIA SEF N° 378/2018.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não informado.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Apuração para Ressarcimento, Restituição e Complemento de ICMS - SC

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