Nessa orientação será abordado as regras e a obrigatoriedade de preenchimento do campo “cBenef”, para emissões de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e também sua geração na EFD ICMS/IPI.

Fundamentação Legal: Guia Prático EFD ICMS/IPI v3.0.3 / Ato Cotepe/ICMS Nº 9, de 18 de Abril de 2008 / Nota Tecnica 2019.001 - v.1.30 / Nota Técnica 2016.002 - v1.20 / Tabela de Códigos de Benefícios Fiscais X CST / Tabelas do Sistema: Sistema público de escrituração fiscal - SPED - EFD ICMS/IPI

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