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01. DADOS GERAIS

Linha de Produto:	Microsiga Protheus®
Segmento:	Serviços
Módulo:	Livros Fiscais - SIGAFIS
Função:	SPEDFISCAL.PRW
Ticket:	6619674
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :	MPRIMESP-19415

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Ao gerar o SPED FISCAL o sistema não está gerando o Registro C197, campo 5 a 7 sem preencher Conforme a legislação Resolução SEFAZ 13/2019 do Estado do Rio de Janeiro.

De acordo com INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS do Rio de Janeiro e na documentação da TOTVS, o campo 04 do Registro 115 deverá ser igual a "0" e o sistema está trazendo informação neste campo.

03. SOLUÇÃO

Referente ao registro C197 é necessário ajustar o campo de Vl. Reg.197( CE0_VL197) para opção 2-valor outras, Base (CE0_NFBASE) e Aliquota (CE0_NFALIQ) igual a Z-Zero que o sistema estará atendendo a Resolução da SEFAZ 13/2019 do Estado do Rio de Janeiro.
Referente aos INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS do Rio de Janeiro, registro E115 campo 04 é necessário alterar a tabela Informações Adicionais da Apuração (CDV) no campo Zera Valor ?(CDV_ZERAVL) igual a 1-Sim.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não se aplica.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Não se aplica.