| Linha de Produto: | Microsiga Protheus® |
|---|---|
| Segmento: | Serviços |
| Módulo: | Livros Fiscais (SIGAFIS) |
| Função: | FISXFUN.PRX |
| Ticket: | |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERFIS1-16725 |
Quando houver ICMS Diferido para o ESTADO do Rio de Janeiro o valor do FECP diferido deverá ser apresentado de forma majorado no valor do diferimento.
Foram implementados melhorias na função xFisRetFCP para apresentar os valores do ICMS Diferido e FECP de acordo com as regras abaixo:
Exemplo:
Grupo de tributação: 51
No campo “base de cálculo do ICMS” deverá constar o valor da base integral, sem redução;
No campo “valor do ICMS” deverá constar o ICMS devido após o diferimento (100 - 33,33%), se for este tipo de
diferimento;
Na linha do item, no campo de alíquota do ICMS preencher com a alíquota interna do ICMS para o produto;
Em dados adicionais, informações complementares, fazer constar a seguinte mensagem:
"ICMS COM DIFERIMENTO PARCIAL EM 33,33% CONFORME RICMS XXXXX"
Cálculo:
a) Valor da Mercadoria R$ 1000,00
b) Alíquota do ICMS 18% + 2%(FECP)
c) Valor do ICMS da operação (20% de R$ 1.000,00) R$ 200,00
d) Percentual do ICMS diferido 33,33% (Previsto na legislação do Estado ou no Regime Especial concedido)
e) Valor do ICMS diferido (33,33% de R$ 200,00) R$ 66,66 (e) = (c) x (d)
f) Valor do ICMS devido (R$ 200,00 – R$ 66,66) R$ 133,34 (f) = (c) – (d)
O valor do ICMS da operação é R$ 200,00, mas a legislação permite o diferimento parcial de 33,33% deste valor, sendo
devido o ICMS no valor de R$ 133,34, que corresponde à diferença do ICMS da operação (R$ 200,00) e a parcela do
ICMS diferido (R$ 66,66), já considerando a parcela referente ao FECP, que deverão ser demonstrados nas tags próprias
a parcela do ICMS e do FECP devido.
Apresentação dos valores na NF-e:
<ICMS>
<ICMS51>
<orig>0</orig>
<CST>51</CST>
<modBC>3</modBC>
<vBC>1000.00</vBC>
<pICMS>20.00</pICMS>
<vICMSOp>200.00</vICMSOp> Valor do ICMS da Operação + FECP ( Valor como se não tivesse o diferimento)
<pDif>33.33</pDif > Percentual de diferimento
<vICMSDif>66.66</vICMSDif> Valor do ICMS diferido (ICMS+FECP)
<vICMS>120.01</vICMS> Valor do ICMS realmente devido
<vBCFCP>666.70</vBCFCP>
<pFCP>2.00</pFCP>
<vFCP>13.33</vFCP> Valor do FECP realmente devido
<ICMS51>
<ICMS>
O Estado do Rio de Janeiro, através do Manual de Preenchimento de documentos fiscais e escrituração - Benefícios
Fiscais, orienta que deve ser utilizado a forma completa descrita acima na 1ª forma, nas situações de diferimento total
(100%).
No Manual temos a informação que devido não haver campos para informar o valor relativo ao adicional do FECP diferido,
o contribuinte deverá informar a alíquota de ICMS, acrescida do percentual destinado ao FECP e os campos referente
ao FECP não deverão ser preenchidos, conforme demostrado a seguir, em uma operação com alíquota de ICMS de 18%
e adicional de 2% referente ao FECP:
Apresentação dos valores na NF-e:
<ICMS>
<ICMS51>
<orig>0</orig>
<CST>51</CST>
<modBC>3</modBC>
<vBC>1000.00</vBC>
<pICMS>20.00</pICMS>
<vICMSOp>200.00</vICMSOp> Valor do ICMS da Operação + FECP( Valor como se não tivesse o diferimento)
<pDif>100.00</pDif > Percentual de diferimento
<vICMSDif>200.00</vICMSDif> Valor do ICMS diferido
<vICMS>0.00</vICMS> Valor do ICMS realmente devido
<vBCFCP>0.00</vBCFCP>
<pFCP>0.00</pFCP>
<vFCP>0.00</vFCP>
<ICMS51>
<ICMS>
Função: xFisRetFCP(cVerNFE, cAls, cCampo, cArred, nCasasDec) Parâmetros:
Utilizando para retorno das tags:
Importante: O uso da função depende do pré-posicionamento nas tabelas ao qual se deseja passar o Alias. Exemplo: Para uso dos campos das tabelas CD2 ou SFT, deve estar posicionado no registro para consumo da função. Código: User function MeuTeste() Local cDoc := "000000007','000000005','000000006" |
O conceito demonstrado neste documento sobre os valores com ICMS Diferido + FECP para a função xFisRetFCP, funcionará somente para notas fiscais com CST 51 e MV_ESTADO = RJ e versão NFE 4.0 |
Orientações Consultoria de Segmentos
https://tdn.totvs.com/display/PROT/FIS0069_DIFERIMENTO_ICMS
https://tdn.totvs.com/display/public/PROT/FECP+-+Fundo+Estadual+de+Combate+a+Pobreza+--+112399
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