Adequação do Manual descritivo das alterações da escrituração contábil digital (SPED ECD) para leiaute 8.0
Legislação
Publicado em 26 de Novembro de 2019
Manual de Orientação do Leiaute 8 da ECD
Atualização: Novembro de 2019
Publicado, no Diário Oficial da União (DOU), o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 64/2019, que dispõe sobre o Manual de Orientação Referente ao Leiaute 8 da Escrituração Contábil Digital (ECD), para situações normais do ano-calendário 2019 e situações especiais do ano-calendário 2020.
Destacamos, a seguir, as principais alterações trazidas pela norma em referência:
1) Bloco C : construído pelo próprio programa (Informações Recuperadas da Escrituração Contábil Anterior).
2) Registro 0000 – Criação de três campos:
Campo IND_CENTRALIZADA: indicativo de modalidade de escrituração centralizada ou descentralizada (0 – Escrituração centralizada; 1 – Escrituração Descentralizada).
Campo IND_MUDANCA_PC: indicativo de mudança de plano de contas (0 – Não houve alteração de plano de contas; 1 – Existe alteração no plano de contas) .
Campo COD_PLAN_REF: código do plano referencial (códigos de um dos planos referenciais existentes ou vazio – na ECD não há obrigatoriedade de mapeamento).
3) Registro I051 – Exclusão do campo:
Exclusão do campo COD_PLAN_REF – código do plano referencial
4) Registro J100:
– Serão permitidas duas linhas de nível 1: Ativo Total e Passivo Total
– Serão exigidos, no mínimo, três níveis.
5)Registro J150:
– Será permitida uma linha de nível 1: Resultado do período.
– Serão exigidos, no mínimo, três níveis.
– Criação dos campos:
Campo NU_ORDEM: Numero de ordem da linha na visualização da demonstração.- Campo Obrigatório.
Campo VL_CTA_INI: Valor do saldo final da linha no período imediatamente anterior.
Campo IND_DC_CTA_INI: Indicador da situação do valor final da linha no período imediatamente anterior (D = Devedor, C = Credor).
Campo VL__CTA_FIN: Valor final da linha antes do encerramento do exercício.- Campo Obrigatório.
Campo IND_DC_CTA_FIN: Indicador da situação do valor final da linha antes do encerramento do exercício (D = Devedor, C = Credor).Campo Obrigatório.
Definição da Regra de Negócio
As alterações envolvem melhorias nas regras de validação e inclusões de campos que detalham melhor os lançamentos efetuados.
Os registros do Bloco C não precisam ser importados, pois são preenchidos pelo próprio PGE do Sped Contábil, após recuperados das informações da ECD anterior.
Observação: A ECD indicada para recuperação não pode ter o número de ordem igual a outra ECD, do mesmo CNPJ, CNPJ de SCP (se houver) e NIRE (se houver), existente na base local do programa, independentemente do ano-calendário.
Criação dos campos:
Campo IND_CENTRALIZADA: Obrigatório a informação da modalidade de escrituração:
0 – Escrituração centralizada;
1 – Escrituração Descentralizada
Campo IND_MUDANCA_PC: Indicador de mudança de plano de contas. Caso o campo estiver preenchido do registro 0000 for igual a “1 – Existe alteração no plano de contas”, deverá existir pelo menos um registro I157 no arquivo.
Campo COD_PLAN_REF: Código do plano referencial que será utilizado para o mapeamento de todas as contas analíticas do registro 0000
Se houver o preenchimento, os códigos que será utilizado para mapeamento: (1 – PJ em Geral –Lucro Real; 2 – PJ em Geral –Lucro Presumido; 3 – Financeiras –Lucro Real; 4 – Seguradoras –Lucro Real; 5 – Imunes e Isentas em Geral; 6 – Imunes e Isentas –Financeiras; 7 – Imunes e Isentas Seguradoras; 8 – Entidades Fechadas de Previdência Complementar; 9 – Partidos Políticos; 10 –Financeiras –Lucro Presumido).
Observação: Caso a pessoa jurídica não realize o mapeamento para os planos referenciais na ECD, este campo deve ficar em branco. Na ECD não há obrigatoriedade de mapeamento.
O registro J100 – O nível de detalhamento das demonstrações contábeis é de responsabilidade exclusiva pessoa jurídica. As demonstrações contábeis serão exibidas de acordo com a ordem dos códigos de aglutinação, considerando a estrutura hierárquica informada (níveis das contas).
REGRA_EXISTEM_2_NIVEIS_1: Verifica se existem duas linhas com o campo nível – J100.NIVEL_AGL (Campo 04) – igual a “1”, sendo uma com o indicado do grupo do balanços – J100.IND_GRP_BAL (Campo 06)– igual a “A” – Ativo; e outra igual a “P” – Passivo.
REGRA_EXISTEM_MAIS_DE_2_NIVEIS_1: Verifica se a quantidade de registros J100 com nível igual “1”– J100.NIVEL_AGL (Campo 04) – é igual a 2.
A demonstração do resultado do exercício – registro J150 – será exibida de acordo com a ordem definida no campo “J150.NU_ORDEM (Campo 02)”.
1 – Inclusão do campo NU_ORDEM: Numero de ordem da linha na visualização da demonstração.- Campo Obrigatório.
2 – Inclusão do campo VL_CTA_INI: Valor do saldo final da linha no período imediatamente anterior.
3 – Inclusão do campo IND_DC_CTA_INI: Indicador da situação do valor final da linha no período imediatamente anterior:
D – Devedor;
C – Credor.
4 – Inclusão do campo VL__CTA_FIN: Valor final da linha antes do encerramento do exercício.- Campo Obrigatório.
5 – Inclusão do campo IND_DC_CTA_FIN: Indicador da situação do valor final da linha antes do encerramento do exercício.- Campo Obrigatório.
D – Devedor;
C – Credor.
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Outras Ações / Ações relacionadas
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