Adequação do Manual descritivo das alterações da escrituração contábil digital (SPED ECD) para leiaute 8.0
Legislação
Publicado em 26 de Novembro de 2019
Manual de Orientação do Leiaute 8 da ECD
Atualização: Novembro de 2019
Publicado, no Diário Oficial da União (DOU), o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 64/2019, que dispõe sobre o Manual de Orientação Referente ao Leiaute 8 da Escrituração Contábil Digital (ECD), para situações normais do ano-calendário 2019 e situações especiais do ano-calendário 2020.
Destacamos, a seguir, as principais alterações trazidas pela norma em referência:
1) Bloco C : construído pelo próprio programa (Informações Recuperadas da Escrituração Contábil Anterior).
2) Registro 0000 – Criação de três campos:
Campo IND_CENTRALIZADA: indicativo de modalidade de escrituração centralizada ou descentralizada (0 – Escrituração centralizada; 1 – Escrituração Descentralizada).
Campo IND_MUDANCA_PC: indicativo de mudança de plano de contas (0 – Não houve alteração de plano de contas; 1 – Existe alteração no plano de contas) .
Campo COD_PLAN_REF: código do plano referencial (códigos de um dos planos referenciais existentes ou vazio – na ECD não há obrigatoriedade de mapeamento).
3) Registro I051 – Exclusão do campo:
Exclusão do campo COD_PLAN_REF – código do plano referencial
4) Registro J100:
– Serão permitidas duas linhas de nível 1: Ativo Total e Passivo Total
– Serão exigidos, no mínimo, três níveis.
5)Registro J150:
– Será permitida uma linha de nível 1: Resultado do período.
– Serão exigidos, no mínimo, três níveis.
– Criação dos campos:
Campo NU_ORDEM: Numero de ordem da linha na visualização da demonstração.- Campo Obrigatório.
Campo VL_CTA_INI: Valor do saldo final da linha no período imediatamente anterior.
Campo IND_DC_CTA_INI: Indicador da situação do valor final da linha no período imediatamente anterior (D = Devedor, C = Credor).
Campo VL__CTA_FIN: Valor final da linha antes do encerramento do exercício.- Campo Obrigatório.
Campo IND_DC_CTA_FIN: Indicador da situação do valor final da linha antes do encerramento do exercício (D = Devedor, C = Credor).Campo Obrigatório.
Definição da Regra de Negócio
As alterações envolvem melhorias nas regras de validação e inclusões de campos que detalham melhor os lançamentos efetuados.
Os registros do Bloco C não precisam ser importados, pois são preenchidos pelo próprio PGE do Sped Contábil, após recuperados das informações da ECD anterior.
Observação: A ECD indicada para recuperação não pode ter o número de ordem igual a outra ECD, do mesmo CNPJ, CNPJ de SCP (se houver) e NIRE (se houver), existente na base local do programa, independentemente do ano-calendário.
Criação dos campos:
Campo IND_CENTRALIZADA: Obrigatório a informação da modalidade de escrituração:
0 – Escrituração centralizada;
1 – Escrituração Descentralizada
Campo IND_MUDANCA_PC: Indicador de mudança de plano de contas. Caso o campo estiver preenchido do registro 0000 for igual a “1 – Existe alteração no plano de contas”, deverá existir pelo menos um registro I157 no arquivo.
Campo COD_PLAN_REF: Código do plano referencial que será utilizado para o mapeamento de todas as contas analíticas do registro 0000
Se houver o preenchimento, os códigos que será utilizado para mapeamento: (1 – PJ em Geral –Lucro Real; 2 – PJ em Geral –Lucro Presumido; 3 – Financeiras –Lucro Real; 4 – Seguradoras –Lucro Real; 5 – Imunes e Isentas em Geral; 6 – Imunes e Isentas –Financeiras; 7 – Imunes e Isentas Seguradoras; 8 – Entidades Fechadas de Previdência Complementar; 9 – Partidos Políticos; 10 –Financeiras –Lucro Presumido).
Observação: Caso a pessoa jurídica não realize o mapeamento para os planos referenciais na ECD, este campo deve ficar em branco. Na ECD não há obrigatoriedade de mapeamento.
O registro J100 – O nível de detalhamento das demonstrações contábeis é de responsabilidade exclusiva pessoa jurídica. As demonstrações contábeis serão exibidas de acordo com a ordem dos códigos de aglutinação, considerando a estrutura hierárquica informada (níveis das contas).
Regras incluídas:
REGRA_EXISTEM_2_NIVEIS_1: Verifica se existem duas linhas com o campo nível – J100.NIVEL_AGL (Campo 04) – igual a “1”, sendo uma com o indicado do grupo do balanços – J100.IND_GRP_BAL (Campo 06)– igual a “A” – Ativo; e outra igual a “P” – Passivo.
REGRA_EXISTEM_MAIS_DE_2_NIVEIS_1: Verifica se a quantidade de registros J100 com nível igual “1”– J100.NIVEL_AGL (Campo 04) – é igual a 2.
A demonstração do resultado do exercício – registro J150 – será exibida de acordo com a ordem definida no campo “J150.NU_ORDEM (Campo 02)”.
1 – Inclusão do campo NU_ORDEM: Numero de ordem da linha na visualização da demonstração.- Campo Obrigatório.
2 – Inclusão do campo VL_CTA_INI: Valor do saldo final da linha no período imediatamente anterior.
3 – Inclusão do campo IND_DC_CTA_INI: Indicador da situação do valor final da linha no período imediatamente anterior:
D – Devedor;
C – Credor.
4 – Inclusão do campo VL__CTA_FIN: Valor final da linha antes do encerramento do exercício.- Campo Obrigatório.
5 – Inclusão do campo IND_DC_CTA_FIN: Indicador da situação do valor final da linha antes do encerramento do exercício.- Campo Obrigatório.
D – Devedor;
C – Credor.
Documentação Técnica para Criação/Ajustes de Campos
REGISTRO I010: IDENTIFICAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL
Atualização de Texto
Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tamanho | Decimal | Valores Válidos | Obrigatório | Regras de Validação do Campo |
03 | COD_VER_LC | Código da Versão do Leiaute Contábil. (Preencher com 8.00) | C | - | - | [8.00] | Sim | [REGRA_VERSAO_LC] |
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Campo 03 – COD_VER_LC: Código da Versão do Leiaute Contábil. A partir do ano-calendário 2019: Versão 8.00
REGISTRO 0000: ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DO EMPRESÁRIO OU DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA
Inclusão do campo IND_CENTRALIZADA
Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tamanho | Decimal | Valores Válidos | Obrigatório | Regras de Validação do Campo |
21 | IND_CENTRALIZADA | Indicador da modalidade de escrituração centralizada ou descentralizada: 0- Escrituração Centralizada; 1- Escrituração Descentralizada | N | 001 | - | [0;1] | Sim | - |
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Inclusão do campo IND_MUDANCA_PC
Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tamanho | Decimal | Valores Válidos | Obrigatório | Regras de Validação do Campo |
22 | IND_MUDANC_PC | Indicador de mudança de plano de contas: 0- Não houve mudança no plano de contas. 1- Houve mudança no plano de contas | N | 001 | - | [0;1] | Sim | - |
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Inclusão do campo COD_PLAN_REF
Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tamanho | Decimal | Valores Válidos | Obrigatório | Regras de Validação do Campo |
22 | COD_PLAN_REF | Código do Plano de Contas Referencial que será utilizado | C | 002 | - | [1; 2;3; 4; 5; 6; 7; 8; 9; 10] ou Vazio | Não | - |
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REGISTRO I051: PLANO DE CONTAS REFERENCIAL
Alteração da chave
REGISTRO I051: PLANO DE CONTAS REFERENCIAL | |
Regras de validação do registro [REGRA_REGISTRO_PARA_CONTA_ANALITICA] | |
Nível Hierárquico – 4 | Ocorrência – 0:N |
Campo(s) chave: [COD_CCUS]+[COD_CTA_REF] |
REGISTRO I155: DETALHE DOS SALDOS PERIÓDICOS
Inclusão de regra de validação
REGISTRO I155: DETALHE DOS SALDOS PERIÓDICOS | |
Regras de validação do registro [REGRA_SALDO_INI_INVALIDO] | |
Nível Hierárquico – 4 | Ocorrência – 0:N |
Campo(s) chave: [COD_CTA]+[COD_CCUS] |
REGISTRO I157: TRANSFERÊNCIA DE SALDOS DE PLANO DE CONTAS ANTERIOR
Inclusão de regra de validação
REGISTRO I157: TRANSFERÊNCIA DE SALDOS DE PLANO DE CONTAS ANTERIOR | |
Regras de validação do registro [REGRA_CONTA_I157_INEXISTENTE_C155] | |
Nível Hierárquico – 5 | Ocorrência – 0:N |
Campo(s) chave: [COD_CTA]+[COD_CCUS] |
REGISTRO I200: LANÇAMENTO CONTÁBIL
Inclusão de regra de validação
REGISTRO I200: LANÇAMENTO CONTABIL | |
Regras de validação do registro [REGRA_REGISTRO_OBRIGATORIO_I350] | |
Nível Hierárquico – 3 | Ocorrência – 0:N |
Campo(s) chave: [NUM_LCTO] |
Inclusão de regra
Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tamanho | Decimal | Valores Válidos | Obrigatório | Regras de Validação do Campo |
06 | DT_LCTO_EXT | Data de ocorrência dos fatos objeto do lançamento extemporâneo. Observação: Caso não seja possível precisar a data a que se refiram os fatos do lançamento extemporâneo, informar a data de encerramento do exercício em que ocorreram esses fatos. | N | 008 | - | - | Não | [REGRA_DT_LCTO_EXT_ OBRIGATORIA] [REGRA_DT_LCTO_EXT_ INDEVIDA] [REGRA_DT_ANTIGA] [REGRA_DT_LCTO_EXT_INV] |
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REGISTRO J005: DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Inclusão de regra de validação
REGISTRO J005: DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS | |
Regras de validação do registro [REGRA_OBRIGATORIA_DEMONSTRACAO] | |
Nível Hierárquico – 2 | Ocorrência – 0:N |
Campo(s) chave: [DT_INI+DT_FIN+ID_DEM] |
REGISTRO J100: BALANÇO PATRIMONIAL
Inclusão de regra de validação
REGISTRO J100: BALANÇO PATRIMONIAL | |
Regras de validação do registro [REGRA_EXISTEM_2_NIVEIS_1] | |
Nível Hierárquico – 3 | Ocorrência – 0:N |
Campo(s) chave: [COD_AGL] |
REGISTRO J150: DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
Inclusão de regra de validação
REGISTRO J150: DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO | |
Regras de validação do registro [REGRA_VALIDA_SALDO_INI_DRE] | |
Nível Hierárquico – 3 | Ocorrência – 0:N |
Campo(s) chave: [COD_AGL] (para [IND_VL] = P ou N) |
REGISTRO J150: DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
Inclusão do campo NU_ORDEM
Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tamanho | Decimal | Valores Válidos | Obrigatório | Regras de Validação do Campo |
02 | NU_ORDEM | Número de ordem da linha na visualização da demonstração. | N | 019 | - | - | Sim | - |
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Inclusão do campo VL_CTA_INI
Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tamanho | Decimal | Valores Válidos | Obrigatório | Regras de Validação do Campo |
08 | VL_CTA_INI | Valor do saldo final da linha no período imediatamente anterior. | N | 019 | 02 | - | Não | - |
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Inclusão do campo IND_DC_CTA_INI
Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tamanho | Decimal | Valores Válidos | Obrigatório | Regras de Validação do Campo |
09 | IND_DC_CTA_INI | Indicador da situação do valor final da linha no período imediatamente anterior: | C | 001 | - | [“D”,“C”] | Não | - |
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Inclusão do campo VL_CTA_FIN
Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tamanho | Decimal | Valores Válidos | Obrigatório | Regras de Validação do Campo |
10 | VL_CTA_FIN | Valor final da linha antes do encerramento do exercício. | N | 019 | 02 | - | Sim | - |
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Inclusão do campo IND_DC_CTA_FIN
Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tamanho | Decimal | Valores Válidos | Obrigatório | Regras de Validação do Campo |
11 | IND_DC_CTA_FIN | Indicador da situação do valor final da linha antes do encerramento do exercício: | C | 001 | - | [“D”,“C”] | Sim | - |
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Outras Ações / Ações relacionadas
Ação | Descrição |
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Principais Campos e Parâmetros
Campo | Descrição |
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