| Linha de Produto: | Microsiga Protheus® |
|---|---|
| Segmento: | Serviços |
| Módulo: | Livros Fiscais - SIGAFIS |
| Função: | MATXFIS.PRW |
| Ticket: | 4613888 |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERFIS1-12625 |
Cliente localizado no estado de Santa Catarina, necessita efetuar o cálculo referente ao DECRETO Nº 1828, DE 06.12.2018 (DOE DE 07.12.2018), onde houve alteração para medicamento quanto a utilização da Redução da base de cálculo do ICMS-ST.
Nesta nova metodologia, não poderá ser aplicada a redução da base de cálculo quando a base reduzida for igual ou superior a 70% do PMC.
Exemplificando:
Sem redução
Valor do Produto: R$125,00
Preço Máximo ao Consumidor: R$150,00
Redução BC ST: 10%
125/150 = 0,8333 *100 = 83,33% (>70%)
Nesse exemplo devido ser superior a 70% não haverá a redução de base de cálculo, utilizará o valor sugerido.
Com redução
Valor do Produto: R$100,00
Preço Máximo ao Consumidor: R$150,00
Redução BC ST: 10%
100/150 = 0,6667 *100 = 66,67% (<70%)
Preço Máximo ao Consumido: R$150,00 -10% = R$135,00
Base de cálculo do ICMS ST = R$135,00
Nesse exemplo devido ser inferior a 70% deverá aplicar a redução de base de cálculo da Substituição Tributária.
Efetuado ajuste no código fonte para aplicar a regra descrita acima.
Deverá ser preenchido o parâmetro MV_STMEDRD com os 4 primeiros caracteres dos NCMs que se enquadram na regra, separados por ponto-e-vírgula, para que o sistema identifique corretamente os produtos que se enquadram nesta legislação. Exemplo: "3002;3003;3004;3005;3006" Este parâmetro foi criado de forma compartilhada, porém caso haja filiais fora do estado de Santa Catarina no sistema, ele deverá ser segregado por filial. |
Parecer técnico da consultoria tributária orientando a implementação:
ICMS/SC - Base de Cálculo ST para medicamentos com preço máximo a consumidor
Não há.
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