A LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, sancionada em agosto de 2018, que entrará em vigor em agosto de 2020.
A Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção e penalidades para o não cumprimento.
Para o módulo Gestão de Transportes – SIGATMS houve a necessidade de efetuar ajustes em alguns processos para contemplar a Lei n° 13.709, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. As normas gerais contidas nesta lei são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
A seguir estão os processos ajustados para o módulo Gestão de Transporte – SIGATMS, observando os dados sensíveis e pessoais que são passíveis de proteção dentro do Sistema Protheus®.
Neste tópico estão relacionados os principais grupos de rotinas do módulo Gestão de Transportes – SIGATMS, os quais foram adequados para atender à legislação (Lei n° 13.709).
Cadastros
Genéricos
Gen. Relacional
Painel de Gestão de Demandas
Recursos Demandas
Disponibilidade de Recursos
Contrato Carret.
Lib. Contratos
Nota Fiscal
Pré-fatura
Nfes Não Importad.
Ocor. X Embarcador
Prod. X Embarcador
Cliente x Layout
Informamos que os campos da tabela DES (EDI - Notas Fiscais) relacionados à CGC não podem ser anonimizados, pois há relação com o campo A1_CGC (CNPJ/CPF do cliente) - este é campo chave primária para a rotina de EDI que irá tornar-se inutilizável caso isto ocorra - esta chave é utilizada para relacionar dados do cliente da NF importada (XML), antes mesmo do cadastro do cliente existir. Desta forma, como o cadastro de cliente é composto pela chave código + loja a única forma de relacionamento é através do campo CGC. Estes clientes podem ser:
Desta forma, a ativação/execução desta anonimização fica a critério do cliente, contudo é importante frisar o impacto desta ação. |
Cadastros
Perc.pagto Cif/fob
Permisso P/ Veicul
Rentabilidade Prévia
Proposta
Cadastros
Solicitantes
Endereços de Solicitantes
Contratos Emitidos
Agrupamento de Clientes
Movmtos.transporte
Coletas Nao Efet.
Romaneio Entrega
Telerisco
Relacao de Viagens
Coletas Por Rota
Posicao de Veiculo
Entregas S/ocorre.
Docts. P/ Embarque
Dat.entreg. Aberto
Ocorrencias
Contas Correntes
Programacao Diaria
Retencao de Iss
Comp. Rent. Viagem
Rentabilidade Km
Movto. Custo Trans
Conciliação Sobras e Faltas
Produtos Perigosos
Doc.exig.x Fornec
Forn. X Per. Ativ.
Doc.exig.x Motor.
Prov. Vs Per. Act.
Financeiro
Impressão Fatura
Operacionais
Romaneios de Redespachante
Documentos Em Poder do Redespachante
Romaneios de Entrega
Romaneios de Coleta
Ordens de Coletas
Manifestos
Contratos de Coleta e Entrega
Relatório de Agendamentos
Picking List
Cartas de Autorização do Veículo
Contr. Jorn. Mot.
Rel.apt.justif.
Rel.apt.jorn.mot.
Rel.saldo Hora Mot
Redespacho
Redesp. X Doc.
Para adequar o Sistema Protheus® à Lei Geral de Proteção de Dados foi necessária a adaptação da apresentação dos dados de algumas rotinas acima, de modo a realizar o tratamento dos dados sensíveis e/ou pessoais, com a utilização dos processos de Controle de Acesso e Log de Auditoria.
Define se o usuário ou um grupo de usuários possui a permissão de acessar/visualizar os dados sensíveis e/ou pessoais disponíveis nas telas das rotinas e/ou relatórios, quando for o caso.
O Administrador do Sistema é o responsável por estabelecer se as regras de controle das informações serão aplicadas a um único usuário ou a um grupo de usuários. A configuração desse acesso dos usuários e/ou grupo de usuários aos dados sensíveis e pessoais está disponível no módulo Configurador (SIGACFG), através dos acessos 192 e 193 (Relação de Acessos x Rotina).
Para mais detalhes sobre a Política de Segurança, clique aqui.
Permite auditar as atualizações do Dicionário de Dados e do Cadastro de Usuário, as autenticações de acesso às rotinas que possuem campos sensíveis e/ou pessoais, bem como as possíveis rejeições de acesso a tais dados.
Para mais detalhes, consulte o capítulo Regras de Auditoria na Política de Segurança.
O Sistema Protheus® disponibiliza algumas rotinas para a geração dos Log de Auditoria. Os procedimentos para a configuração e geração desses relatórios podem ser obtidos através das Rotinas de Log e Auditoria.
Não se aplica.
Clique nos assuntos abaixo para obter mais informações: